Jovem sem filhos é preso por falta de pagamento de pensão alimentícia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira (5) que instaurará investigação para apurar as circunstâncias em torno da detenção equivocada de Gustavo Ferreira da Silva, jovem de 20 anos, preso por engano em decorrência de um atraso no pagamento de pensão alimentícia – mesmo sem ser responsável por nenhum dependente.

Segundo informações oficiais, o ocorrido se deu em 28 de janeiro, no Distrito Federal, quando Gustavo foi retido com base em um mandado de prisão expedido pela Justiça de Minas Gerais. Conforme esclarecido, o nome do jovem sequer constava no processo que motivou a medida, fato que só veio a ser corrigido após a realização da audiência de custódia, quando foi constatado um evidente erro processual. Gustavo permaneceu detido por mais de 24 horas, vivendo uma situação descrita pelo próprio como “horrível”, além de ter sido exposto ao constrangimento diante de seus vizinhos.

Em nota oficial, o CNJ reconheceu a “gravidade do ocorrido” e informou que as investigações também envolverão a conduta dos magistrados responsáveis pelo lançamento das informações no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A entidade afirmou que estão sendo estudadas medidas para aprimorar os procedimentos adotados pelos tribunais, a fim de corrigir as “recorrentes inconsistências” detectadas na inserção dos dados judiciais.

O mandado de prisão, oriundo de um processo iniciado em 2017 – quando Gustavo tinha 12 anos e originário de São Paulo – foi expedido por uma Vara de Execuções Penais na cidade de Igarapé, região metropolitana de Belo Horizonte, demonstrando uma desconexão entre as jurisdições. Em declaração à imprensa, o jovem enfatizou que “nunca pisou” nem em São Paulo, nem em Minas Gerais, o que reforça a suspeita de falha na identificação e no cruzamento de dados.

O juiz Rômulo Teles, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), classificou o mandado como fruto de “grande probabilidade de fraude” e assinou o alvará de soltura, arquivando a situação. Paralelamente, a Defensoria Pública do Distrito Federal foi informada sobre o erro ocorrido e a defesa, representada pelo advogado Marco Silva Barbosa, já manifestou a intenção de processar o Estado para pleitear indenização por danos morais, em razão do sofrimento e do abalo emocional experimentados pelo jovem.

O incidente levanta sérias questões acerca dos sistemas de controle e comunicação entre os tribunais, evidenciando a necessidade de aperfeiçoamento dos procedimentos que alimentam o BNMP. Caso confirmada a falha na inserção dos dados, as medidas adotadas pelo CNJ poderão representar passos importantes para evitar futuras injustiças e resguardar os direitos dos cidadãos, reforçando os princípios da segurança jurídica e da dignidade humana.