Caso Guaranho: Ministério Público do Paraná busca reverter prisão domiciliar

O Ministério Público do Paraná (MPPR) entrou com um pedido no Tribunal de Justiça do Estado para que seja revogada a prisão domiciliar concedida ao policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio de Marcelo Arruda em 2022, em Foz do Iguaçu.

A decisão liminar que permitiu a Guaranho deixar o Complexo Médico Penal e cumprir a pena em regime domiciliar, cerca de 48 horas após a sentença do Tribunal do Júri de Curitiba, é agora alvo de contestação por parte do MPPR.

A defesa do policial penal alega que seu estado de saúde é debilitado e requer cuidados médicos especiais, justificando a necessidade de prisão domiciliar. No entanto, o Ministério Público questiona essa alegação, argumentando que Guaranho não apresenta uma debilidade que o impeça de receber tratamento médico adequado dentro do sistema prisional.

Além disso, o MPPR ressalta que o perfil comportamental do réu, que teve relação direta com o crime, não se altera subitamente. O pedido de revogação da prisão domiciliar se baseia também no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania das decisões do Tribunal do Júri, que autoriza o imediato cumprimento da pena imposta.

No último fim de semana, familiares de Marcelo Arruda realizaram um protesto pacífico em Foz do Iguaçu, cidade onde ocorreu o crime, manifestando repúdio à saída de Guaranho da prisão.

O novo pedido do MPPR será analisado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Enquanto aguarda a decisão, Jorge Guaranho permanece em prisão domiciliar em Curitiba, com restrições de deixar a cidade e ter contato com pessoas envolvidas no processo.

Este caso de grande repercussão, que envolve a morte de Marcelo Arruda, guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), durante sua festa de aniversário, em um incidente com motivações políticas, segue em andamento, com novos capítulos a serem definidos pela Justiça.