Prefeitura de Cascavel revoga licitação de R$ 29 milhões para sistema de IA nas Escolas e Cmeis

A Prefeitura de Cascavel oficializou nesta terça-feira (25) a revogação do processo licitatório de R$ 29,4 milhões destinado à implantação de um sistema de monitoramento com inteligência artificial nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal de Educação. A decisão foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo prefeito Renato Silva.

Segundo o documento, o chefe do Executivo determinou a revogação "por razões de interesse público", com base em uma manifestação da Secretaria de Educação. Na justificativa apresentada, a secretária Márcia Baldini destacou que "a nova organização municipal, associada às mudanças nas demandas e nas prioridades da gestão pública, oferece uma oportunidade para rever as estratégias adotadas e alinhar as ações às reais necessidades da comunidade escolar e à capacidade financeira do município".

Mobilização contra a licitação

A licitação, formalizada em 2024 por meio do Pregão Eletrônico 34/2024, previa um investimento milionário na instalação de câmeras de reconhecimento facial e sistemas de monitoramento nas unidades educacionais. Deste total, R$ 12,3 milhões seriam destinados exclusivamente à solução de inteligência artificial.

Desde o início, a proposta enfrentou críticas por parte do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel). A entidade questionou a falta de investimentos prioritários, como o cumprimento do Piso do Magistério, o chamamento de profissionais via concurso público, a formação continuada e a climatização das salas de aula.

Em dezembro de 2024, a diretoria do sindicato participou de uma Prova de Conceito com uma das empresas licitantes do pregão. Na ocasião, foi constatado que a proposta não considerava as especificidades do ambiente escolar e sequer abordava questões essenciais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o Siprovel apresentou estudos que apontam falhas técnicas no sistema de monitoramento por meio de inteligência artificial com viés racial e de gênero e riscos relacionados à coleta de dados sensíveis de crianças e adolescentes.

Siprovel reivindica redirecionamento dos recursos

Com a revogação da licitação, o Siprovel reforça a necessidade de que os recursos sejam direcionados para demandas que impactam diretamente na qualidade da educação. A presidente do sindicato, Gilsiane Quelin Peiter, comemorou a decisão: "Essa revogação é uma vitória da mobilização da comunidade escolar. Agora precisamos garantir que os investimentos sejam aplicados onde realmente fazem diferença: na valorização docente e na melhoria da infraestrutura das Escolas e Cmeis", defende.

O Siprovel seguirá acompanhando os desdobramentos e reivindicando medidas que assegurem avanços reais para a educação pública de Cascavel.