Moradores realizam manifestação na BR-277, contra fechamento de passagem operacional e pedágio

Na tarde deste sábado (1º), moradores da região da Serra do Mar realizaram uma manifestação na altura do km 61 da BR-277, próximo à praça de pedágio. A mobilização, acompanhada por autoridades policiais, tem como objetivo reivindicar a permanência da passagem operacional no km 49 da rodovia, atualmente de uso exclusivo para ações de emergência, além da isenção da tarifa de pedágio.

A concessionária EPR Litoral Pioneiro esclareceu que o possível fechamento da passagem atende a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF), reforçada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), devido aos riscos apresentados aos usuários, especialmente em períodos de baixa visibilidade causados pela neblina. A decisão foi tomada antes mesmo da empresa assumir a administração do trecho, em fevereiro de 2024.

Há duas semanas, os moradores bloquearam a rodovia em protesto contra o fechamento da passagem operacional. Na ocasião, foi acordado que seriam realizadas reuniões com a concessionária. O encontro ocorreu no último dia 17 de fevereiro, onde ficou definido que a EPR solicitaria uma reunião com o MPF para que os moradores pudessem participar das discussões. O pedido foi formalizado e aguarda uma data para realização.

A concessionária informou que, até o momento, a passagem permanece aberta e que todas as solicitações dentro de sua competência foram atendidas. Diante disso, a empresa argumenta que o bloqueio da rodovia durante o período de Carnaval prejudica o fluxo de veículos e descumpre os acordos firmados.

Decisão Judicial e Penalidades -  Diante da possibilidade de novos bloqueios, a EPR Litoral Pioneiro entrou com um pedido de Interdito Proibitório para garantir a livre circulação na rodovia. A Justiça acatou o pedido e determinou multa por hora para quem descumprir a ordem e for identificado.

Sobre a isenção da tarifa de pedágio, outra demanda dos manifestantes, a Justiça já havia negado o pedido no primeiro semestre de 2024. Atualmente, está em vigor o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que beneficia motoristas que utilizam a rodovia regularmente.