Corbélia aprova lei que substitui cestas básicas por cartão para compra de alimentos

A Câmara de Vereadores de Corbélia aprovou, por unanimidade na última segunda-feira (17/03), o projeto de lei nº 15/2025, que institui o Cartão Mesa Cheia, um subsídio financeiro mensal para famílias em situação de vulnerabilidade social. A lei, vai substituir a tradicional entrega de cestas básicas por um cartão que poderá ser utilizado para a compra de alimentos em estabelecimentos comerciais conveniados.

O projeto foi aprovado em duas sessões, e em ambas recebeu total apoio dos vereadores. De acordo com a justificativa feita pelo Poder Executivo no projeto, a mudança do sistema de cestas básicas para o cartão visa trazer mais dignidade às famílias, permitindo que escolham alimentos de acordo com suas preferências e necessidades. Além disso, o programa também tem por objetivo movimentar o comércio local, já que o cartão poderá ser utilizado somente em empresas locais, e cadastradas ao programa.

Na prática, o Cartão Mesa Cheia será disponibilizado em três modalidades, conforme a situação socioeconômica da família beneficiária:

Modalidade 1: Para famílias em extrema pobreza, conforme definido pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Modalidade 2: Para famílias em situação de pobreza, também conforme o CadÚnico.

Modalidade 3: Destinada a famílias em situações excepcionais de vulnerabilidade alimentar, avaliadas pelas equipes de assistência social do município.

O benefício será transferido mensalmente por meio de crédito no cartão, que poderá ser utilizado exclusivamente para a aquisição de alimentos em supermercados, mercearias, feiras livres e outros estabelecimentos comerciais conveniados.

A regulamentação do programa, incluindo os critérios de elegibilidade e os procedimentos operacionais, será definida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEAF).