Limite de alunos por sala de aula: Câmara Municipal aprova revogação de lei após debate acalorado

Na sessão desta terça-feira (01/04/2025), a Câmara Municipal de Cascavel aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 21/2025, que revoga a Lei Municipal nº 4.958/2008, a qual estabelecia o limite máximo de alunos por sala de aula na Rede Pública Municipal de Ensino. A votação, que gerou debates acalorados entre os vereadores, terminou com 13 votos favoráveis e 6 contrários.

O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, justificou a revogação da lei sob o argumento de que sua aplicação se tornou obsoleta e sem efetividade ao longo dos anos. Segundo a prefeitura, a legislação em vigor já não refletia a realidade das escolas municipais.

A votação expôs divergências entre os vereadores. Enquanto alguns defenderam a necessidade de revogar a lei para adequar a legislação à realidade atual, outros argumentaram que a medida poderia prejudicar a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos professores.

Votação:

Favoráveis: Cabral, Sidão da Telepar, Contador Mazutti, Cleverson Antonio Sibulski, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Maurício Schafer, Rondinelli Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Xavier.

Contrários: Alécio Espínola, Bia Alcântara, Dr. Lauri, Edson Souza, Valdecir Alcântara, Policial Madril.

Ausente: Antônio Marcos.

Com a aprovação do PLO 21/2025, a Lei Municipal nº 4.958/2008 será revogada, e a definição do limite de alunos por sala de aula na Rede Pública Municipal de Ensino passará a seguir as diretrizes estabelecidas pela legislação federal e pelas normas do Conselho Municipal de Educação.