“Homeschooling” é adiado por 29 sessões. Porto defende arquivamento

Em sessão na Câmara Municipal de Cascavel, o Projeto de Lei que propõe a regulamentação do “homeschoooling”, sistema de ensino que permite as famílias fazer a educação formal - a escolar – em casa, foi adiado por 29 sessões, isso pode levar a votação para o mês de Agosto. O objetivo do adiamento é propor uma discussão mais ampla, e que um projeto como este não pode ser votado as portas fechadas. “Pode passar a impressão de que esta Casa tem medo da polêmica e do debate”, afirma Paulo Porto, sobre esse modelo de educação, que de longe não é consenso.

O vereador Paulo Porto (PT) é contrário ao projeto por entender que, como professor, como educador e como alguém que defende de forma intransigente o direito da criança a aprender. “A verdade é que aprendemos em todos lugares, se aprende na igreja, no clube, no partido, na família, se aprende em todos lugares, porém, o único lugar que se aprende de forma sistematizada, disciplinada e organizada na perspectiva da ciência é na escola”, defende o vereador. “O projeto de hoje abre mão justamente desta instituição fundamental que é a escola”, conclui.

Educadores e pesquisadores em educação indicam que o modelo de educação domiciliar pune a criança em três aspectos fundamentais, a socialização, a rede de proteção e o acesso ao conhecimento científico, a humanização.

Em relação a socialização, a escola é fundamental para a criança ter contato com outras crianças da mesma idade, da mesma faixa etária, crianças com outras origens sociais, crianças de famílias distintas com outros valores sociais e éticos. É a partir deste contato, desta socialização que a criança começa a construir sua identidade e sua capacidade de se relacionar e interagir com o mundo. “Imaginem, se vocês nunca tivessem tido acesso a escola por uma opção não de vocês, mas de suas famílias. Isto teria sido bom? Vocês se relacionariam melhor com o mundo? Com as pessoas? Vocês acham justo – por qualquer motivo alegado por estas famílias – não permitir que estas crianças se relacionem no ambiente escolar? Não percebem a carga punitiva em relação a criança desta lei?”, indaga o vereador.

Quanto a Rede de Proteção, hoje uma das salvaguardas dos abusos e maus tratos infantis é justamente a escola. Segundo a Ouvidoria Nacional do atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), 90% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são registrados no âmbito familiar. A grande maioria desses casos quem tem socorrido estas crianças e alertado as autoridades é a escola. 

No acesso ao conhecimento cientifico, a escola enquanto instituição é uma invenção da nossa sociedade, com mais de 3.000 anos se contarmos a educação formal do Antigo Egito. A escola foi a forma como a nossa sociedade garantiu a transmissão do conhecimento técnico e científico de forma disciplinada e sistematizada as demais gerações. “Ao abrir mão da escola – como pretende este projeto – corremos o risco de também abrir mão daquilo que mais nos humaniza que é o acesso ao conhecimento, a cultura e a ciência”, afirma Porto.

Não há nenhuma garantia que esta modalidade de ensino permita acesso a ciência sistematizada enquanto patrimônio humano, Dermeval Saviani (educador que vivenciou a transição na educação durante a consolidação do período democrático que vivemos na atualidade. Ele é o fomentador da teoria histórico-crítica que tem como objetivo principal a transmissão de conhecimentos significativos que contribuam para a formação de indivíduos críticos e emancipados assegurando a inclusão social dos educandos) define o ato de educar de forma sintética neste conceito: “O papel da escola é garantir que o indivíduo tenha acesso o conhecimento cientifico e cultural elaborado coletivamente pela humanidade”. “Afinal, que garantia nós teremos – enquanto Estado – que estas crianças terão acesso a conhecimento científico e não apenas a um amontoado de senso comum? Como criacionismo, terraplanismo e tantos outros conceitos já largamente superados pela humanidade”, indaga Paulo Porto. 

Para Porto, a defesa desse indivíduo, desta criança que tem como direito sagrado e constitucional o acesso ao conhecimento escolar e cientifico é necessário votar contrário a esta lei. “Se esta lei for aprovada por esta Casa teremos um imenso retrocesso em nossa Rede Municipal de Ensino, pois além desta lei ser inconstitucional e não aplicável, ela – ao contrário do preconizado – apenas pune a criança em seus direitos a socialização, proteção e humanização”, conclui Paulo Porto, que defende que esse projeto de lei deve ser retirado ou deve ser arquivado.