Caos na Casa Pop: MP entra na Justiça contra situação precária de abrigo em Cascavel
Promotores denunciam falta de estrutura, profissionais e condições dignas em serviço voltado à população em situação de rua...
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio dos promotores de Justiça Larissa Haick Vitorassi Batistin e Felipe Segura Guimarães Rocha, anunciou nesta quinta-feira (22) o ajuizamento de uma ação civil pública contra o Município de Cascavel para exigir a regularização do Serviço de Acolhimento Institucional para a População em Situação de Rua, conhecido como Casa Pop.
Segundo o MP, o abrigo tem funcionado de maneira precária e incompatível com sua função legal, acumulando problemas estruturais e operacionais graves. Entre as irregularidades identificadas estão a falta de banheiros suficientes, ausência de alimentos e produtos de higiene, inexistência de local adequado para atendimento dos usuários e ausência de profissionais fundamentais na equipe técnica, como psicólogo e auxiliar administrativo. Além disso, mulheres e homens dividem o mesmo espaço, o que contraria normas básicas de acolhimento, e tendas improvisadas servem como abrigo para pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção, em total desacordo com as exigências de acessibilidade e dignidade humana.
A promotora Larissa Batistin destaca que a Casa Pop deveria ser uma unidade de passagem, mas tem operado como uma instituição de longa permanência, sem promover a autonomia dos usuários. “É necessário ter uma equipe preparada para capacitar essas pessoas para saírem da situação de rua. Hoje, muitas delas estão há meses na Casa Pop, o que não é sua finalidade”, afirmou. Ela ressalta ainda que há pessoas alocadas na unidade que sequer fazem parte do público-alvo do serviço, como idosos e indivíduos com transtornos mentais severos, que deveriam estar em residências terapêuticas ou outros espaços especializados.
O promotor Felipe Rocha reforçou a preocupação com a saúde dos acolhidos. “Muitas dessas pessoas têm esquizofrenia, depressão grave ou outras condições mentais que requerem cuidado médico e acompanhamento contínuo, o que a Casa Pop não oferece”, disse. Ele explicou que há casos documentados de moradores com transtornos mentais vivendo por tempo indeterminado no abrigo, sem qualquer tipo de encaminhamento adequado.
Segundo os promotores, diversas tentativas foram feitas para resolver os problemas por meio de reuniões e recomendações administrativas ao município, mas sem sucesso. Diante da inércia, o MP recorreu à Justiça com o objetivo de forçar o Poder Executivo a apresentar, em até 60 dias, um plano efetivo de reestruturação do serviço e de realocação das pessoas que estão no local de forma inadequada.
A justificativa do município, de acordo com os promotores, gira em torno da falta de orçamento e da dificuldade de enquadrar os gastos nas verbas federais disponíveis. Felipe Rocha foi direto ao ponto: “Parece que estavam esperando essa ação para justificar a despesa. Mas agora é urgente. O município tem que agir”.
O MP espera que a Justiça conceda liminar obrigando o município a apresentar, ainda que em curto prazo, um plano de reestruturação do acolhimento à população em situação de rua. “Todos sabem que esse público aumentou muito. O que não pode é seguir empurrando o problema com a barriga enquanto vidas seguem sendo negligenciadas”, concluiu Rocha.