Justiça determina suspensão das obras da EPR Iguaçu após grave acidente com viatura da PM no Sudoeste do Paraná
Decisão liminar foi motivada por falta de sinalização em obra da concessionária, apontada como causa de colisão envolvendo caminhão e viatura policial em Renascença...
O Grupo EPR Iguaçu, responsável pelas praças de pedágio nas Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, está no centro de uma controvérsia judicial após um grave acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar, ocorrido no dia 19 deste mês, no trevo de acesso ao município de Renascença. A situação levou o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Comarca de Marmeleiro, a ingressar com uma Ação Civil Pública contra a concessionária, alegando irregularidades nas obras realizadas pela empresa.
Segundo apuração do MPPR, o acidente foi causado pela ausência de sinalização adequada em um trecho em obras, o que teria levado um caminhão a trafegar na contramão, supostamente por orientação de um funcionário da própria EPR Iguaçu. O veículo acabou colidindo com a viatura policial, reduzindo a capacidade operacional do 21º Batalhão da PM.
Diante da gravidade da ocorrência, a juíza Renata Mattos Fidalgo, da Comarca de Marmeleiro, determinou por meio de decisão liminar a suspensão imediata de todas as obras viárias sob responsabilidade da EPR Iguaçu nas rodovias da região. A decisão afirma que a negligência da empresa comprometeu a segurança pública local e justifica a concessão de tutela de urgência.
A liminar estabelece que as obras em andamento ou programadas devem ser paralisadas no prazo de 48 horas, até que a concessionária comprove o cumprimento integral de normas técnicas de sinalização e segurança viária. Além disso, a empresa deverá fornecer, no prazo de cinco dias, uma nova viatura para a Polícia Militar, em substituição à danificada no acidente.
Para que os serviços possam ser retomados, a Justiça impõe uma série de exigências, como a instalação de sinalização adequada, uso de barreiras físicas apropriadas, iluminação noturna eficiente e a presença de agentes de trânsito treinados e identificados. Também é exigida a elaboração de um plano de sinalização e segurança de obras aprovado pelos órgãos competentes. A concessionária foi formalmente notificada e tem um prazo legal de 30 dias para apresentar sua defesa.
Em nota oficial enviada à imprensa, a EPR Iguaçu declarou que até o momento não foi notificada da ação e desconhece o seu teor. A empresa afirmou ainda que segue todas as normas técnicas exigidas em obras viárias, incluindo a sinalização, e que os serviços realizados no Sudoeste visam melhorar as condições de trafegabilidade em rodovias estratégicas para o estado. A concessionária garantiu que permanece comprometida com a segurança dos usuários e aberta ao diálogo com as autoridades e a comunidade.