Nepotismo legalizado? São Pedro do Iguaçu aprova lei que autoriza nomeação de “parentes” de prefeito
O projeto foi aprovado em primeira votação e agora segue para segundo turno, após a votação, segue para sanção do prefeito Jacir Danelli.
São Pedro do Iguaçu/PR – Em uma votação apertada, por cinco votos favoráveis contra quatro contrários, a Câmara de São Pedro do Iguaçu, Oeste do Paraná, aprovou o Projeto de Lei nº 0036/2025, que regula a prática de nepotismo na administração pública municipal, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo.
O projeto inclui um ponto polêmico: a autorização explícita para nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em cargos de Agente Político, desde que não sejam constatadas falta clara de razoabilidade, ausência de qualificação técnica ou dúvidas sobre a idoneidade moral.
Essa autorização, prevista no parágrafo segundo da lei, abre caminho para nomeações de familiares em posições estratégicas e de decisão política.
A proposta estabelece apenas limites para nomeações em cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas, especialmente em cargos de chefia, direção e assessoramento, proibindo a nomeação de familiares até o terceiro grau para esses postos.
O projeto foi aprovado em primeira votação e agora segue para segundo turno, após a votação, segue para sanção do prefeito Jacir Danelli.
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