IPTU: Cascavel avança na atualização e correção dos valores

Cascavel – Aumentar imposto nunca é uma pauta fácil e pode afetar diretamente a popularidade de qualquer gestor público. Mesmo assim, a Prefeitura de Cascavel decidiu encarar esse desafio ao iniciar estudos para atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores), base fundamental para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em linhas gerais, a atualização significa aumento do IPTU. A informação foi confirmada pela Secretaria de Finanças.

A medida, sempre impopular, surge como resposta a uma necessidade técnica apontada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e promete corrigir distorções antigas que fazem com que imóveis sejam taxados muito abaixo do valor real de mercado. Embora não represente aumento direto da alíquota, a atualização deve, na prática, elevar o valor cobrado em muitos carnês de IPTU, o que pode gerar desgaste político para a gestão Renato Silva, preço que seus antecessores, Leonaldo Paranhos e Edgar Bueno, não quiseram pagar.

Contratação

A Prefeitura informou que já foram realizados estudos preliminares para contratar uma empresa especializada, que ficará responsável pelo recadastramento imobiliário e atualização da PGV. Atualmente, o projeto está sob análise do Paranacidade, órgão estadual que avalia e co-financia iniciativas de modernização municipal.

De acordo com a Secretaria de Finanças, possíveis propostas de alteração na legislação municipal do IPTU só deverão ser formuladas após a contratação da empresa e a conclusão dos estudos técnicos, que serão feitos em conjunto com a equipe da administração.

Correção necessária

A atualização da PGV é uma recomendação técnica do TCE-PR. Em recente publicação, o órgão destacou a necessidade de revisão periódica da planta, justamente para garantir maior justiça fiscal e fortalecer a arrecadação dos municípios.

Segundo o TCE-PR, a maioria das cidades paranaenses apresenta grande defasagem nos valores venais dos imóveis, o que compromete a arrecadação do IPTU. Estudos apontam que, em média, o valor venal utilizado para cálculo do imposto corresponde a apenas 30% do valor de mercado dos imóveis, enquanto o mínimo recomendado é 70%.

A defasagem, de acordo com o Tribunal, decorre de entraves políticos, falta de atualização das plantas de valores e ausência de revisões periódicas, o que acaba por prejudicar a capacidade financeira dos municípios para investir em obras e políticas públicas.

Distorções antigas

O vereador Carlos Xavier, líder do governo Renato Silva na Câmara de Cascavel, explicou que, embora ainda não exista um projeto formal enviado ao Legislativo, há um entendimento dentro do governo municipal de que é necessário corrigir distorções antigas.

Entendimento sobre a Correção de Distorções

“Os grandes municípios do estado do Paraná já fizeram essa correção, que é a correção no valor de venda dos imóveis. Se nós formos lá no nosso carnê de IPTU, a gente vai verificar que o valor de venda dos nossos imóveis está muito defasado em relação àquilo que deveria ser. Mas não existe nada de certo, nada que vá vir para a Câmara de Vereadores. O que existe são análises a respeito da possibilidade de encaminhar um projeto de lei, mas isso se faz com muita responsabilidade, com muita discussão”, destacou Xavier.

Segundo o parlamentar, a atualização não implica em aumento da alíquota do imposto, mas sim na correção do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPTU. Ele ressalta que a medida precisa ser discutida com responsabilidade e transparência, envolvendo toda a sociedade, e deu exemplos de imóveis desatualizados. “Por exemplo, eu cito aqui um imóvel do Treviso, R$ 200 mil reais, dentro de um condomínio fechado de Cascavel. Então, valendo aí a fração às vezes de 10% daquilo que realmente vale”, afirmou.

O líder de governo entende que a pauta é polêmica. “Uma pauta complexa, mas, quando eu falo, eu cito um exemplo de um condomínio fechado, eu mostro e demonstro a dimensão dessa desigualdade que existe em relação à tributação”, finalizou.