Lula dá sinal verde: Brasil regulamenta Lei da Reciprocidade Comercial para reagir a barreiras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril deste ano. O ato normativo, que será publicado no Diário Oficial da União, autoriza o governo brasileiro a aplicar medidas comerciais contra países ou blocos econômicos que adotem barreiras unilaterais às exportações do Brasil.

A regulamentação ocorre em meio ao anúncio recente do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que determinou uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para o mercado norte-americano, a partir de 1º de agosto. A nova lei e seu decreto regulamentador não citam diretamente os Estados Unidos, mas estabelecem os mecanismos legais que permitem ao Brasil responder de maneira proporcional a ações que afetem sua competitividade no comércio internacional.

De acordo com a legislação, poderão ser aplicadas contramedidas como restrições à importação de bens e serviços. O Artigo 3º do texto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a decidir sobre as medidas, com previsão de negociações prévias entre as partes envolvidas antes da adoção de sanções.

A Lei da Reciprocidade é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelos Estados Unidos. Inicialmente, os norte-americanos impuseram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros, com exceção de aço e alumínio, que já enfrentam uma sobretaxa de 25%. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA, o que afeta diretamente o setor industrial nacional.

Para avaliar os impactos e definir estratégias diante das tarifas impostas pelos EUA, o governo federal criou também um comitê interministerial de emergência, que inclui representantes da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões do grupo estão marcadas para esta terça-feira (15) e serão lideradas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.