Corbélia dá adeus à venda de sepulturas e adota gestão moderna nos cemitérios

A Prefeitura de Corbélia sancionou a Lei nº 1.324/2025, promovendo uma reestruturação completa na gestão dos cemitérios municipais. A nova legislação proíbe a venda de terrenos nos cemitérios públicos e institui normas rigorosas voltadas à organização, equidade e dignidade no momento da perda.

A partir de agora, o uso dos espaços nos cemitérios públicos será feito apenas por meio de concessões administrativas com prazos definidos, podendo ser gratuitas ou simbólicas. Estão proibidas qualquer forma de venda, aluguel ou cessão onerosa de sepulturas, e negociações informais passam a ser consideradas irregulares.

Para garantir a continuidade dos sepultamentos com organização, a Prefeitura adquiriu uma área adicional de 1.000 m², que será incorporada ao cemitério municipal. A legislação se aplica a todos os cemitérios da cidade, sejam públicos ou privados. Estão oficialmente reconhecidos como públicos o Cemitério Municipal Padre Juliano, Cemitério do Horto, Cemitério do Distrito de Nossa Senhora da Penha e Cemitério do Distrito de Ouro Verde do Piquiri. Já os cemitérios das comunidades religiosas e rurais, como os das Comunidades São Pedro, Santa Rosa, Colônia Nova, Planalto Piquirizinho, São Roque, Campininha e da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, são considerados privados, mas deverão seguir as mesmas diretrizes.

A lei também regulamenta construções dentro dos cemitérios públicos. Obras como jazigos e capelas deverão ter autorização prévia da Prefeitura, enquanto a responsabilidade pela manutenção das sepulturas continuará com as famílias. Em caso de abandono, poderão ser aplicadas multas.

Com foco em transparência, a Prefeitura implantará um sistema digital de controle, com acesso público. A plataforma trará informações como localização de túmulos, nomes dos sepultados e datas de falecimento, tornando o sistema mais acessível e eficiente para a população.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Dúvidas ou denúncias poderão ser feitas pelo telefone (45) 3242-8838.

As empresas funerárias também deverão se adequar à nova legislação em até 12 meses. As exigências incluem infraestrutura mínima, áreas específicas para sepultamentos gratuitos, cumprimento de normas sanitárias e ambientais, além de informatização dos serviços. O não cumprimento pode acarretar multas, interdições e até cassação da licença.

Nos próximos seis meses, será feito um levantamento detalhado das sepulturas, com o objetivo de identificar túmulos abandonados ou sem uso recente. Dependendo do caso, poderão ser realizadas exumações, conforme a legislação vigente e com fiscalização.

Com a entrada em vigor da nova norma, a antiga Lei Municipal nº 850/2014 foi revogada. A medida representa um marco na gestão dos cemitérios de Corbélia, promovendo uma política pública mais justa, transparente e humana, com respeito às famílias e igualdade de acesso a todos os cidadãos.