Câmara de Cascavel aprova auxílio-alimentação de R$ 484 para servidores da casa, após 15 anos de espera
Benefício será pago em dinheiro, não terá desconto de impostos e não será incorporado ao salário.
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (19) a concessão de auxílio-alimentação para os servidores da Casa, atendendo a uma reivindicação que já se arrastava há mais de 15 anos. O Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025, apresentado pelo presidente Tiago Almeida (Republicanos) com apoio dos vereadores da Mesa Diretora, estabelece o pagamento de R$ 484 mensais, valor integral para quem cumpre jornada de 40 horas semanais e proporcional para os demais servidores.
O cálculo considera a média de 22 dias trabalhados por mês e será feito em forma de verba indenizatória, o que significa que não haverá incidência de impostos, tampouco integração ao salário base, aposentadoria ou 13º salário.
Apesar das discussões em plenário, apenas uma das três emendas apresentadas ao projeto foi aprovada. O texto final define que o benefício não será pago em situações como licenças específicas — entre elas, para serviço militar, mandato sindical ou político —, além de não contemplar aposentados, servidores em disponibilidade, cedidos a outros órgãos ou em período de suspensão.
Segundo a Mesa Diretora, o pagamento do auxílio não comprometerá o orçamento do Legislativo, que atualmente é de R$ 44 milhões, valor abaixo do limite constitucional de 5% das receitas do município, que permitiria até R$ 57,6 milhões.
A votação terminou com 16 vereadores favoráveis e 4 contrários. Aprovaram o projeto: Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Everton Guimarães, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Valdecir Alcântara, Xavier e Bia Alcantara. Contra, votaram Alécio Espínola, Hudson Moreschi, Policial Madril e Fão do Bolsonaro.
