Controladoria e Secretaria de Educação são ouvidos em CPI do Abuso

Nesta quarta-feira (20) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ouviu testemunhas-chave no processo administrativo que apurou a conduta de servidor acusado de abuso sexual em um Centro Municipal de Educação Infantil do município.  A CPI apura eventuais omissões, falhas processuais e atrasos que permitiram a permanência do servidor em atividade mesmo após a denúncia inicial, feita ainda em 2020.

Foram ouvidas nove testemunhas, no dia mais longo de trabalhos da comissão que até agora convocou mais de 30 pessoas para depor. Hoje prestaram depoimentos Cletirio Feistler, controlador-geral do município e à época secretário da Casa Civil, Márcia Baldini, secretária de Educação, Maxsoel Schmidt, assessor técnico do gabinete da secretária de Educação, Clari Soares, atual corregedora e responsável pela primeira investigação do caso, Katia Wermuth, presidente da primeira comissão de processo administrativo, Josilene Ruiz, integrante do PAD, e os membros da comissão que substituíram a equipe original: Elane Folador, Karen Fracaro e André Felipe Silva.

Os depoimentos revelaram que havia falta de estrutura física e de pessoal na Corregedoria para condução dos processos disciplinares no município. A servidora Katia Wermuth, que inicialmente presidia o PAD, relatou que havia sobrecarga de trabalho e ausência de formação adequada para lidar com casos complexos como o que envolvia o abuso de uma criança. “Tocava em paralelo quatro processos ao mesmo tempo e não tinha nenhuma orientação jurídica”, disse. Ela também afirmou que não notificou os outros dois membros da comissão de que haviam sido designados, nem solicitou ajuda de colegas. Segundo ela, não convocou testemunhas nem realizou diligências porque esperava provas e informações do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (NUCRIA) para prosseguir com o PAD, que ficou paralisado por mais de três anos e foi prorrogado 20 vezes.

A corregedora atual, Clari Soares, que fez a primeira apuração do caso, na época uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), buscou provas e materialidade para continuar o caso. Segundo ela, “ouvi todos os envolvidos, incluindo o pessoal da escola e a psicóloga que atendeu a criança e destes depoimentos tive condições de ver que o caso era bastante grave”.  Clari acredita que a presidente do processo, Katia, não tinha formação jurídica e que a condução deste tipo de caso exige bastante conhecimento. No entanto, segundo ela, a pandemia de COVID-19 não pode ser usada como desculpa para atrasar o processo, que inclusive não era o único parado.

O controlador-geral, Cletirio Feistler, enfatizou que em todo o histórico do setor, seja denominado de Secretaria ou Casa Civil ou Controladoria, sempre houve falta de servidores e de recursos. “Na época eu tinha três servidoras para designar para o PAD: uma já tinha feito a primeira investigação e não podia participar, a outra só tinha ensino médio e a Katia pelo menos tinha ensino superior”. “Fizemos o que podíamos dentro das condições que tínhamos. Toda vez que chegava o pedido de prorrogação, a servidora dizia que precisava de provas da Justiça e eu autorizava, porque realmente ela não tinha experiência e segurança para dar andamento”, afirmou.

A secretária de Educação, Márcia Baldini, disse ter tomado providências logo após ser informada do caso pela diretora do CMEI em 2020. Solicitou a escuta dos envolvidos e encaminhou os documentos à corregedoria para abrir processo em uma semana. A secretária disse não ter avisado o Conselho Tutelar porque a mãe já havia feito Boletim de Ocorrência e o caso foi para o Nucria. 

Em relação ao afastamento do servidor de sala de aula, Márcia Baldini disse que não cabia à SEMED pedir o afastamento cautelar do acusado por entender que isso caberia a outros órgãos, como a Corregedoria, o Ministério Público ou o Nucria. “No CMEI Vicentina Guisso, orientamos a diretora que ele devia fazer apenas trabalho administrativo e não ter contato com as crianças, mas nós não temos como passar em todos os CMEIs para saber se estão cumprindo nossas recomendações”, disse. Na mudança de direção da escola, existe um termo de transição de gestão que deve trazer todas as informações importantes da gestão e por isso, explicou a secretária, a diretora que continuou com o acusado em sala de aula deveria ter sido comunicada pela colega anterior. 

Já Maxsoel Schmidt, assessor da Secretaria de Educação, relatou ter sido indicado para o PAD sem seu conhecimento e nunca ter participado de nenhuma atividade da investigação. Ele afirmou que a diretora do CMEI Vicentina Guisso havia recebido orientações verbais sobre o caso, mas não houve formalização. “Hoje, olhando em retrospecto, toda a gravidade do caso, pode ter havido uma comunicação melhor”, reconheceu. 

Josilene Ruiz, servidora da Controladoria desde 2018, também afirmou que desconhecia sua nomeação no PAD, e que a presidente da comissão não fez contato com os demais membros. “A prioridade sempre deve ser crianças e idosos. O caso deveria ter sido tratado com mais urgência”, declarou.

Em 2024, a comissão original foi substituída por nova equipe composta por Elane Folador, Karen Fracaro e André Felipe Silva. Segundo Elane, a gravidade do caso foi destacada por Cletirio, e o grupo deu andamento célere ao processo, ouvindo psicólogas e colegas da unidade escolar. “Não tivemos dificuldades. Ouvimos todos e concluímos o relatório em quatro meses, opinando pela demissão do servidor acusado”, afirmou.

Karen, atual ouvidora do município, reforçou que o caso deveria ter sido priorizado desde o início. “Foi um erro não notificar o Conselho Tutelar e também que os envolvidos não tenham seguido o fluxo de encaminhamentos que todos devem conhecer, que é dar prioridade para os casos envolvendo crimes contra crianças”.