Cascavel dá o primeiro passo para implantar protocolo contra violência política de gênero

Cascavel iniciou oficialmente, nesta terça-feira (26), a construção do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres. O encontro, realizado na sede da OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel), marcou a criação de um grupo de trabalho responsável pela elaboração coletiva do documento. A presidente da OAB Cascavel, Silvia Mascarello Massaro, e o prefeito Renato Silva acompanharam o debate, que teve a participação remota da procuradora do Ministério Público Regional Eleitoral, doutora Eloísa Helena Machado, de Curitiba.

O grupo foi instituído com a meta de concluir e lançar o protocolo até novembro deste ano, em preparação para o calendário eleitoral de 2026, que se inicia em janeiro. Entre os encaminhamentos, ficou definido que a atuação conjunta deve padronizar fluxos de denúncia, ampliar o acesso à informação por meio de capacitações e assegurar condições efetivas para que mulheres em cargos eletivos ou candidaturas possam denunciar e acompanhar casos de violência política de gênero, crime crescente também nos meios digitais.

A iniciativa nasceu da Comissão da Mulher Advogada, por meio do Grupo de Trabalho Mulheres na Política da OAB Cascavel, e ganhou adesão de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública da União, Câmara de Vereadores, forças de segurança, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Secretaria de Saúde e APP Sindicato, entre outros parceiros. Também estiveram presentes conselheiros e representantes do município de Capitão Leônidas Marques, que busca implantar protocolo semelhante.

Crime que precisa ser denunciado

Violência política de gênero é toda ação ou omissão, direta ou indireta, motivada pelo gênero, que cause dano ou sofrimento físico, psicológico, moral, econômico ou simbólico às mulheres, com o objetivo de limitar ou anular seus direitos políticos, seja ao ocupar cargos, votar, se associar, se reunir, realizar campanhas ou exercer livremente opinião e expressão. É um crime previsto no Código Eleitoral.

A procuradora Eloísa Machado lembrou que o Ministério Público acompanha, desde 2021, as prestações de contas eleitorais das candidatas, fiscalizando o cumprimento das cotas de gênero e investigando possíveis fraudes. Também reforçou a importância de divulgar amplamente os canais de denúncia já disponibilizados pelo MPF, que mantém uma página específica para registrar casos de violência política de gênero.

O enfrentamento, segundo ela, deve ser prioridade, sobretudo dentro dos partidos. “A mudança precisa começar dentro das legendas. Enquanto não houver conscientização e vontade de seus dirigentes em acabar com as diferenças, será difícil avançar”.

Enfrentamento

De acordo com a advogada Juliana Prezotto, coordenadora do projeto, a Lei nº 14.192/2021 reconhece a violência política de gênero como crime eleitoral, mas ainda há um longo caminho para que a legislação seja efetivamente aplicada. A OAB se propõe a ser espaço de capacitação de dirigentes partidários, em parceria com os demais órgãos.

“Estamos unidos e empenhados em criar uma rede de enfrentamento, além de lançar uma semente cultural para difundir a participação das mulheres na política como prática regular e reforçar que a violência política é crime que precisa ser enfrentado em todos os níveis”, destacou.

Causa coletiva

Única vereadora eleita na atual legislatura de Cascavel, Bia Alcântara, procuradora da Mulher da Câmara, trouxe um relato sobre os desafios enfrentados pelas mulheres que desejam ingressar na política e compartilhou ataques digitais, reforçando que o protocolo precisa dialogar diretamente com os partidos políticos.

“Os homens têm dificuldade de nos perceber como iguais em espaços de liderança e poder. É uma violência que começa muito antes da mulher pensar em ser candidata, pois ela é desmotivada e convencida de que política não é um lugar para ela”.

A fala foi reforçada pelo procurador jurídico da Câmara de Vereadores, Antonio Carlos Moraes, que defendeu o compromisso institucional do Legislativo. “É necessário somar esforços para combater esse tipo de violência de gênero, por isso vamos formalizar a aderência no protocolo”.

A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, doutora Cândida Basso, também deu sugestões e disse que o órgão pode contribuir com ações educativas, além do caráter fiscalizatório. “Hoje já temos uma cartilha de enfrentamento à violência doméstica. Podemos propor também uma cartilha específica sobre violência política, com informações claras e canais de denúncia, para orientar as mulheres e a população em geral”.

Os demais órgãos, de forma unânime, também aderiram ao projeto e se comprometeram a formalizar suas contribuições no documento, fortalecendo uma rede de atuação conjunta. “O protocolo será uma ferramenta de transformação cultural, estimulando a participação feminina na política e consolidando Cascavel como referência no enfrentamento da violência política de gênero”, finalizou Juliana.