Justiça condena casal adotivo a pagar R$ 30 mil por maus-tratos e violência contra criança em Laranjeiras do Sul
A criança de 11 anos foi retirada do convívio familiar e voltou ao acolhimento institucional após ser vítima de agressões físicas e psicológicas.
A Vara da Infância e da Juventude de Laranjeiras do Sul condenou um casal ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma criança de 11 anos, vítima de maus-tratos e violência física e psicológica após ter sido adotada por eles. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município.
De acordo com informações apuradas pelo Conselho Tutelar e confirmadas pela rede de proteção, a criança vivia sob constantes agressões, tanto por parte dos pais adotivos quanto do filho mais velho do casal. O quadro de violência incluía restrições alimentares, punições severas e situações de confinamento. Em alguns episódios, a vítima era impedida de abrir a geladeira, ficava trancada em um quarto escuro por longos períodos e chegou a ser deixada do lado de fora da casa, exposta ao frio.
Diante da gravidade das violações, a Promotoria de Justiça solicitou ao Judiciário não apenas a indenização pelos danos morais, mas também a destituição do poder familiar dos pais adotivos e o acolhimento institucional da criança, como forma de garantir sua segurança e bem-estar. Todos os pedidos foram acatados pela Justiça.
Além da indenização, os responsáveis foram condenados ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a 60% do salário-mínimo, até que a criança conclua a formação profissional em curso superior.
O caso reforça a importância do acompanhamento contínuo das adoções e da atuação integrada entre Ministério Público, Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção à infância, visando assegurar que o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar ocorra em ambiente saudável e livre de violência.
