Assistência Social encaminha denúncia à Corregedoria e acompanha caso de adolescente acolhida em Cascavel

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASO) de Cascavel informou nesta terça-feira (14) os procedimentos adotados após questionamentos sobre a atuação do Conselho Tutelar no caso recente envolvendo uma adolescente de 14 anos, vítima de agressão. A adolescente já foi acolhida pela rede de proteção e segue assistida pela Seaso.

O episódio aconteceu na madrugada de domingo (12), no bairro Morumbi, quando Diego Pereira Monteiro, de 33 anos, foi morto ao tentar intervir em uma briga entre um casal. Segundo a Polícia Civil, o suspeito do homicídio mantinha relacionamento com a adolescente. Após o caso vir à tona, surgiram questionamentos sobre a atuação do Conselho Tutelar, apontando uma possível recusa inicial no acolhimento da adolescente.

Diante da situação, a secretária de Assistência Social, Rose Vascelai, destacou que a pasta encaminhou imediatamente a denúncia e toda a documentação à Corregedoria Municipal. “Assim que tomamos conhecimento do fato nós compilamos os relatos e documentos. Hoje nós encaminhamos tudo para a Corregedoria, que fará a avaliação técnica e legal, são eles que irão avaliar se houve negligência por parte do conselho e a necessidade de abertura de um processo administrativo”.

A coordenadora técnica da Secretaria, Poliana Lauther, reforçou que a função da pasta é reunir informações sobre o atendimento, sem julgar a atuação dos conselheiros. “Sempre que há questionamento, nós buscamos as versões dos profissionais e os registros da rede. Nosso papel é encaminhar tudo à Corregedoria, que analisa de forma isenta e dentro da legalidade”

A secretária esclareceu ainda que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, vinculado administrativamente à SEASO, mas que atua de forma independente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A fiscalização dos conselheiros é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e pelo Ministério Público. 

Além disso, a legislação municipal (Lei nº 6.773/2017) prevê que, mediante denúncia fundamentada ou provocação do Ministério Público, o prefeito pode determinar o afastamento temporário de conselheiros, até a conclusão das investigações, caso a Corregedoria confirme negligência no exercício das funções.

Adolescente vítima de agressão já está acolhida

Sobre a adolescente, a SEASO informou que ela recebeu atendimento e está acolhida na rede de proteção, com acompanhamento contínuo da equipe técnica da Secretaria. Por se tratar de menor de idade, os detalhes do caso permanecem sob sigilo, garantindo segurança e privacidade à jovem. “É uma situação muito triste, que exige responsabilidade e empatia. Estamos atuando para garantir que a adolescente esteja protegida e que todos os procedimentos legais sejam cumpridos”, reforçou a secretária Rose Vascelai.

A secretária reforçou ainda que a Seaso seguirá acompanhando o processo junto à corregedoria e colaborando com todos os órgãos competentes para o esclarecimento dos fatos.