Câmara de Cascavel apoia proibição de leite em pó reidratado e vendido como líquido
Os vereadores afirmam que o leite em pó, que é reconstituído para concorrer na forma líquida com o leite in natura dos produtores nacionais..
O Poder Legislativo de Cascavel aprovou, na sessão desta segunda-feira (20) uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 4.309, de 2023, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC), que proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional.
Segundo o vereador Valdecir Alcantara (PP), idealizador da moção que também foi assinada por Hudson Moreschi (Podemos) e Rondinelle Batista (Novo), os produtores leiteiros reunidos no Sindicato Rural de Cascavel no dia 15 de setembro identificaram que uma das causas do valor baixo pago aos produtores, e que tem trazido dificuldades no setor, é a entrada de leite em pó dos países vizinhos, especialmente Argentina e Uruguai.
Os vereadores afirmam que o leite em pó, que é reconstituído para concorrer na forma líquida com o leite in natura dos produtores nacionais, chega com valor mais baixo que o custo de produção. “Isso torna desleal a concorrência, a ponto de se estar inviabilizando a produção, especialmente das pequenas propriedades”, afirmam.
De acordo com o projeto de lei da deputada catarinense Daniela Reinehr, a reidratação do leite em pó para venda no mercado nacional só será autorizada em caso de desabastecimento do produto na forma líquida. Para esses casos, o texto prevê ainda o pagamento de subsídio a produtores brasileiros a fim de reduzir os impactos da medida.
