Comissões de Educação e Segurança Pública da ALEP aprovam projeto que amplia Programa Colégios Cívico-militares no Paraná

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e a Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei nº 937/2025 de autoria do Executivo que altera a Lei nº 21.327/2022, responsável por instituir o Programa Colégios Cívico-militares no Estado. A proposta, relatada nas duas comissões  pelo deputado estadual Márcio Pacheco, tem como objetivo ampliar o alcance do programa, permitindo a inclusão de instituições que ofertem Educação em Tempo Integral.

De acordo com a justificativa do projeto, a atualização da legislação visa fortalecer as políticas educacionais do Paraná. A medida busca aprimorar a integração entre formação acadêmica pedagógica e valores cívicos, promovendo um ambiente escolar mais estruturado, disciplinado e voltado ao protagonismo estudantil.

“Estou honrado em relatar esse projeto nas duas comissões pois é fato que o modelo cívico militar implantado no Paraná pelo governador Ratinho Júnior é sucesso e tem apresentado resultados maravilhosos pelo crescente desempenho escolar dos alunos. Atualmente há filas de prefeitos e também de pais solicitando vagas nas escolas cívicos militares. Lembrando sempre que a implantação deste modelo é democrática, precedida por votação e escolha entre a comunidade escolar, garantindo aos pais e responsáveis o poder de escolher o modelo melhor para seus filhos”, ressalta Pacheco.

Atualmente, o Paraná conta com 312 colégios cívico-militares, que juntos atendem cerca de 190 mil estudantes — a maior rede do Brasil nessa modalidade. O Estado manteve o modelo mesmo após a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares (Pecim) pelo governo federal. A implantação das unidades ocorreu com base em consultas públicas junto às comunidades escolares.

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023 comprovam a eficácia do modelo: as escolas cívico-militares do Paraná obtiveram média de 5,43 nos anos finais do ensino fundamental e 4,75 no ensino médio, superando as médias estaduais (5,3 e 4,63, respectivamente). Em comparação com o Ideb de 2021, 64% das escolas elevarem suas notas após a adoção do modelo cívico-militar.