Siprovel contesta proposta de sábado letivo em 2026 e alerta para prejuízos às comunidades do interior
De acordo com informações repassadas pela gestão da Semed em reunião com diretores(as) escolares, a intenção é sincronizar o início do ano letivo municipal com o calendário da Rede Estadual...
A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel (Semed) pretende incluir o dia 7 de novembro de 2026 (sábado) como dia letivo no calendário escolar do próximo ano, sob a justificativa de cumprir os 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino (Siprovel) manifesta-se contrário à proposta, alertando que não haverá transporte escolar neste dia e que a medida pode abrir precedente para a institucionalização de sábados letivos nos próximos anos.
De acordo com informações repassadas pela gestão da Semed em reunião com diretores(as) escolares, a intenção é sincronizar o início do ano letivo municipal com o calendário da Rede Estadual, que começará em 5 de fevereiro de 2026. Segundo a Secretaria, garantir o transporte escolar apenas para a Rede Municipal, um dia antes, em 4 de fevereiro, geraria custos adicionais.
Entretanto, o mesmo transporte não funcionará no sábado proposto, transferindo às famílias a responsabilidade de levar os(as) alunos(as) até as escolas e Cmeis. A decisão penaliza diretamente as comunidades do interior, que dependem integralmente do transporte público escolar para garantir o acesso à educação. “É inaceitável que se busque economia às custas das comunidades do interior. O sábado letivo reforça desigualdades entre as escolas do campo e da cidade”, afirma a presidenta do Siprovel, professora Gilsiane Quelin Peiter.
O sindicato destaca que o argumento econômico não se sustenta, uma vez que o Projeto de Lei nº 162/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias do Município para 2026, prevê R$ 24,7 milhões para o Transporte Escolar - valor suficiente para assegurar o deslocamento dos(as) alunos(as) da Rede Municipal de Ensino durante todo o ano letivo. Dessa forma, a ausência do transporte no sábado reflete uma escolha administrativa equivocada, e não restrição financeira.
O Siprovel também alerta para o risco de que o sábado letivo, mesmo que aparentemente pontual, se torne uma prática permanente, a exemplo do que ocorreu na Rede Estadual de Educação do Paraná, onde conselhos de classe e outras atividades passaram a ser realizados aos sábados, sem a devida compensação de jornada e com prejuízos à organização pessoal e profissional dos(as) professores(as). “Na rede estadual, os sábados começaram de forma excepcional e hoje se institucionalizou. O mesmo pode acontecer aqui, e precisamos evitar que essa lógica se consolide na rede municipal”, ressalta Gilsiane.
Por meio do Ofício nº 211/2025, o Siprovel solicitou ao Conselho Municipal de Educação (CME) que se posicione contra a inclusão do sábado como dia letivo, propondo alternativas que garantam o cumprimento dos 200 dias letivos sem prejudicar as comunidades rurais. “A educação pública precisa de planejamento e respeito. O calendário escolar não pode ser ajustado desconsiderando direitos, condições de trabalho e a realidade das escolas do interior”, conclui a presidenta do Siprovel.
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