CPI apontou falhas sistêmicas em casos de violência contra crianças na educação municipal de Cascavel

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 26 de junho de 2025 na Câmara Municipal de Cascavel apresentou, em 19 de novembro de 2025, o relatório conclusivo sobre possíveis irregularidades e ilegalidades na condução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 4118/2021. O documento também tratou de denúncias e demais processos da Controladoria-Geral do Município relacionados a casos de violência sexual contra crianças e suspeitas de pedofilia em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais entre 2019 e 2024.

A CPI foi composta pelo presidente Everton Guimarães (PMB), pelo relator Hudson Moreschi (PODE), pelo secretário Contador Mazutti (PL) e pelos membros Antonio Marcos (PSD) e Valdecir Alcantara (PP). Ao longo dos trabalhos, foram ouvidas 43 testemunhas, reunidas 1.281 páginas de documentos e produzidas 123 páginas de relatório final.

O documento iniciou com a definição das responsabilidades, competências e limites da CPI, seguida de uma linha do tempo dos fatos desde 2019. Em sequência, apresentou o conteúdo das oitivas de mães, dos profissionais da educação e dos gestores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A análise documental, as ponderações sobre falhas e acertos e as recomendações encerraram o relatório.

A primeira etapa, dedicada à oitiva das mães, indicou falhas estruturais na rede de proteção à criança e ao adolescente. Os relatos, embora referentes a anos e situações diferentes, convergiram para um padrão de omissão institucional que, segundo o relatório, permitiu violações de direitos e a permanência de um suposto agressor em contato direto com crianças. As mães afirmaram ter comunicado suspeitas de abuso sexual, agressão física e sintomas físicos graves às direções dos CMEIs. No entanto, conforme apurado pela CPI, não houve ação proativa da gestão da Semed para investigar os fatos ou verificar possíveis novos casos, mesmo após a condenação judicial do agente de apoio envolvido.

Na segunda fase, com a oitiva de diretores, coordenadores pedagógicos, professores e servidores da Semed, foram ouvidos 22 profissionais. Os depoimentos reforçaram a existência de falhas sistêmicas na rede de proteção, especialmente pela ausência de fluxos e protocolos padronizados para lidar com suspeitas de violação de direitos. A CPI identificou fragilidades no tratamento das denúncias, na comunicação interna e no acompanhamento das situações relatadas pelas famílias.

O relatório final concluiu que houve omissões, falta de gestão preventiva e insuficiência de mecanismos institucionais para proteção das crianças. Também recomendou revisão de protocolos, capacitação contínua dos profissionais e aprimoramento da articulação entre escolas, CMEIs e órgãos de proteção, a fim de evitar novas falhas e garantir respostas mais rápidas e eficazes a qualquer suspeita de violência.