Câmara de Cascavel aprova projeto que revisa valores do IPTU a partir de 2026; Veja quem votou a favor!
Atualização da Planta Genérica de Valores prevê aumento gradual, limite anual de reajuste e possibilidade de desconto para pagamento à vista
A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 216/2025, que promove a revisão completa da Planta Genérica de Valores (PGV), base utilizada para o cálculo do IPTU. A mudança passa a valer a partir de 2026 e tem como objetivo aproximar o valor venal dos imóveis dos preços praticados atualmente no mercado imobiliário.
A proposta estabelece uma atualização gradual dos valores ao longo dos próximos anos. Os imóveis passarão a ser avaliados com base em um percentual do valor de mercado, iniciando em 20% em 2026. A partir de 2027, esse percentual será reajustado anualmente em cinco pontos percentuais, até atingir 70% do valor comercial em um período de até dez anos. Esse índice é considerado o mínimo recomendado pelo Tribunal de Contas do Paraná.
De acordo com o projeto, a atualização busca corrigir defasagens acumuladas desde a última revisão da PGV, realizada em 2019, período em que houve forte valorização imobiliária em diversas regiões da cidade. A proposta também pretende reduzir distorções entre bairros com diferentes padrões de infraestrutura e valorização, garantindo que imóveis com características semelhantes tenham cobranças proporcionais.
Para evitar impactos financeiros imediatos aos contribuintes, o texto cria um limite de reajuste anual do IPTU. O aumento não poderá ultrapassar 30% em relação ao valor pago no ano anterior. Além disso, permanece a possibilidade de pagamento em cota única, com desconto de até 20%.
As avaliações dos imóveis serão realizadas pelo Setor de ITBI da Secretaria Municipal de Finanças. A prefeitura informou que mapas, tabelas e critérios utilizados na revisão serão divulgados nos canais oficiais, permitindo acompanhamento público do processo. Com a atualização da PGV, a estimativa do Executivo é de um acréscimo aproximado de R$ 50 milhões na arrecadação municipal.
Na votação em plenário, o projeto recebeu 14 votos favoráveis e cinco contrários. Um vereador esteve ausente. A proposta ainda precisa passar por segunda discussão e votação, prevista para esta terça-feira (16), antes de seguir para os próximos trâmites legais.
Quem votou a favor do aumento
Antonio Marcos
Bia Alcantara
Cabral
Cidão da Telepar
Contador Mazutti
Dr. Lauri
Edson Souza
Hudson Moreschi
João Diego
Mauri Schaffer
Rondinelle Batista
Sadi Kisiel
Valdecir Alcantara
Xavier
Quem foi contra - Cinco vereadores votaram contra o aumento:
Espínola
Everton Guimarães
Fão do Bolsonaro
Policial Madril
Serginho Ribeiro
* O vereador Cleverson Sibulski esteve ausente na sessão.
