Marcio Pacheco defende setor produtivo e impulsiona lei que fortalece a tilapicultura no Paraná

A aprovação da Lei nº 22.962, sancionada em 18 de dezembro de 2025, marcou um avanço estratégico para a preservação do mercado interno de tilápia no Paraná, estado que lidera a produção do peixe no Brasil. A nova legislação institui uma alíquota de 22% sobre a tilápia importada, medida adotada após episódios recentes de importações, como o caso envolvendo o Vietnã, que impactaram diretamente a competitividade dos produtores locais.

A iniciativa foi construída com foco no equilíbrio da concorrência e na proteção de quem investe na cadeia produtiva da piscicultura paranaense. Ao estabelecer regras mais claras para a entrada do produto estrangeiro, a lei amplia a segurança econômica do setor, fortalece o agronegócio e contribui para a sustentabilidade da indústria ligada à produção de tilápia no estado.

No âmbito legislativo, a aprovação da norma refletiu uma decisão alinhada aos interesses do setor produtivo e à geração de empregos. O entendimento foi de que a política tributária adotada valoriza o produtor local, estimula investimentos e reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico regional, assegurando condições mais justas para a indústria paranaense competir no mercado.

Os números da produção ajudam a dimensionar a importância da medida. O Paraná responde por aproximadamente 38% de toda a tilápia produzida no Brasil e por cerca de 70% das exportações nacionais do peixe. Esses dados se traduzem em impacto direto na economia, com geração de renda, fortalecimento de cadeias produtivas e desenvolvimento distribuído em dezenas de municípios.

Com a nova legislação, o estado consolida sua posição de liderança no setor, cria um ambiente mais equilibrado para o mercado interno e amplia a proteção de uma atividade que sustenta milhares de famílias, impulsiona a economia local e reafirma o papel do Paraná como referência nacional na piscicultura.