Na Câmara de Toledo, Executivo apresenta relatório de cumprimento de metas fiscais

O cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo de Toledo no terceiro quadrimestre de 2025 foi apresentado na manhã desta sexta-feira (13), em audiência pública realizada no Plenário da Câmara de Vereadores. A prestação de contas foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do Legislativo e transmitida pelo canal oficial da Casa no YouTube, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – nº 101/2000, artigo 9º, § 4º).

Ao abrir a audiência, o prefeito Mario Costenaro destacou a qualificação do corpo técnico da administração municipal e a política de valorização dos servidores, enfatizando que a gestão tem investido tanto em capacitação quanto em recomposição salarial. “Nós temos servidores em nossa administração da maior capacidade”, ressaltou, ao reforçar que esse investimento reflete uma diretriz clara do governo. “Isso nos proporciona demonstrar a nossa visão de valorização do nosso quadro técnico e dos nossos colaboradores”, acrescenta.

Costenaro também chamou atenção para os princípios de eficiência, controle e transparência que, segundo ele, orientam a condução das finanças públicas, lembrando o avanço obtido na avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR). “Eu solicitei à nossa equipe técnica que fosse a mais clara e transparente possível”, declara, ao associar a prática à identidade da gestão. “Nós passamos, em 2025, do Selo Ouro para o Selo Diamante”, salientou.

Os dados – A explanação foi conduzida pelo secretário da Fazenda, Balnei Lourenço Rotta, acompanhado do contador Milton Endler; da titular do Controle Interno, Misa Giane Avanci; e do diretor de Planejamento Orçamentário, Marcos Antônio Baccan. A equipe técnica apresentou dados sobre arrecadação, repasses do Estado e da União, despesas correntes, financiamentos, precatórios e demais obrigações.

De acordo com o relatório, as receitas correntes do município cresceram 10,81% em 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de R$ 841,778 milhões para R$ 932,733 milhões. No mesmo intervalo, a disponibilidade líquida registrou variação negativa de 22,25%, recuando de R$ 161,335 milhões para R$ 125,432 milhões.

Os gastos com pessoal também avançaram. O índice, que era de 48,11% em dezembro de 2024, alcançou 49,17% no último quadrimestre de 2025. Já os investimentos em áreas com aplicação mínima obrigatória superaram os percentuais constitucionais: 25,86% da receita foi destinada à educação (mínimo de 25%) e 33,66% à saúde (mínimo de 15%).

No campo das obrigações judiciais, o saldo total de precatórios (indenizações decorrentes de decisões judiciais sem possibilidade de recurso) somava R$ 121,952 milhões até 31 de dezembro de 2025. Desse montante, R$ 9,720 milhões estão previstos para pagamento ao longo de 2026, o que deixará um saldo devedor de R$ 112,232 milhões. 

A dívida fundada do município apresentou acréscimo de 1,39%. No período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, esta passou de R$ 115,950 milhões para R$ 117,558 milhões.

Dados específicos e encerramento – Durante a audiência, a equipe da Secretaria da Fazenda também apresentou dados específicos sobre receitas e despesas vinculadas ao atendimento de crianças e adolescentes. Na sequência, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thiago D’Arisbo, detalhou os benefícios concedidos por meio do programa “Toledo é +Negócio!”, voltado ao incentivo à atividade empresarial no município.

Ao final da audiência pública, vereadores e representantes da sociedade civil utilizaram a palavra para esclarecer dúvidas e apresentar sugestões relacionadas aos números expostos. Em seguida, houve o encerramento da prestação de contas.