Atraso em salários e vale-alimentação revolta terceirizados da assistência social após troca de empresa

Trabalhadores de uma empresa terceirizada que presta serviço ao município de Cascavel, procuraram o Portal SOT nesta quarta-feira (18/02) para denunciar atrasos no salário e no vale-alimentação. O fato ocorreu após a troca da empresa responsável pelo contrato com a Prefeitura Municipal. Segundo o relato, a situação começou logo no primeiro mês da nova gestão do contrato, gerando insegurança entre os trabalhadores que atuam diretamente com famílias em situação de vulnerabilidade social.

Uma das trabalhadoras informou que trabalha nos serviços socioassistenciais do município, com atuação nos CRAS e nos Centros de Convivência do Idoso. Até a troca da empresa, os pagamentos ocorriam dentro do prazo legal, tanto salários quanto benefícios. Com a nova contratada, no entanto, o quinto dia útil, que caiu no dia 6, só teve o salário creditado no dia 10, enquanto o vale-alimentação, previsto para o dia 15, segue em atraso.

De acordo com outro denunciante, os funcionários tentaram contato com a empresa para obter esclarecimentos, mas enfrentaram dificuldades para conseguir respostas. Quando há retorno, segundo ela, o atendimento é considerado desrespeitoso. Os trabalhadores afirmam ainda que o município já realizou o repasse financeiro referente ao contrato, mas os valores não estariam chegando aos empregados no prazo correto.

A empresa responsável pelo contrato, que assumiu a licitação no dia 12 de janeiro. Conforme o contrato, há previsão de multa diária em caso de atraso no pagamento do vale-alimentação após o dia 15, cláusula que, segundo os trabalhadores, não estaria sendo cumprida.

Os profissionais destacam que exercem um serviço público essencial, lidando diariamente com demandas sociais sensíveis, e que a falta de pagamento compromete a subsistência e o cumprimento de direitos básicos.

O Portal SOT encaminhou questionamento à Prefeitura de Cascavel sobre denúncias feitas por trabalhadores terceirizados da assistência social e questionou se o município tem conhecimento formal dessas irregularidades, que respondeu através de nota: O Município de Cascavel informa que mantém contrato vigente com a empresa Limpatec Prestadora de Serviços, responsável pela disponibilização de profissionais terceirizados para os cargos de Orientador Social e Supervisor, os quais atuam junto à Seaso – Secretaria Municipal de Assistência Social.

O contrato teve início em 12/01/2026, sendo que a empresa foi contratada por meio do Pregão Eletrônico nº 074/2025, observando-se todos os trâmites legais pertinentes ao processo licitatório de acordo com a Lei de Licitações -  14.133/2021. 

O contrato anterior celebrado com empresa diversa, que contemplava a prestação dos mesmos serviços, encerrou-se em 09/01/2026, não havendo possibilidade de prorrogação, uma vez que atingiu o prazo máximo de 60  meses previsto na legislação então vigente, pois foi formalizado sob a égide da antiga Lei de Licitações - Lei 8666/1993.

No primeiro mês de vigência do novo contrato, a fiscalização setorial informou acerca do atraso no pagamento dos salários dos trabalhador. De imediato, a empresa foi formalmente notificada para apresentação de esclarecimentos e regularização da situação, a contratada comunicou a efetivação do pagamento dos salários devidos, esse atraso do pagamento foi constatado um dia de atraso.

Posteriormente, a fiscalização setorial também relatou possível atraso no pagamento do benefício de vale-alimentação. Diante disso, a Secretaria Municipal de Assistência Social expediu outra em 18/02/2026, solicitando  que a empresa se manifeste no prazo de 24 horas acerca da regularização do benefício.

Será formalizado na data de hoje (19) o pedido de Processo administrativo sancionador para aplicação de sanções previstas na Lei de Licitações.

A Seaso aguarda o posicionamento da empresa quanto à regularização do pagamento do vale-alimentação, e se houver a permanência do descumprimento contratual estudará a possibilidade de rescisão do contrato junto a empresa, garantindo que todos os direitos dos trabalhadores sejam resguardados.

A Seaso destaca que realiza a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas em estrita observância à Instrução Normativa nº 01/2018 – Seplag, estando todas as medidas adotadas até o momento em conformidade com as disposições normativas aplicáveis, bem como sendo adotadas as providências administrativas necessárias para assegurar o fiel cumprimento do contrato e das obrigações trabalhistas dele decorrentes.