Após denúncia do Siprovel, MPT exige estudos sobre condições de trabalho docente na Rede Municipal
Em despacho proferido no último domingo (12), o órgão reconhece a gravidade dos indícios apresentados e determina a realização de uma série de estudos e levantamentos...
O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu andamento ao inquérito civil instaurado a partir de denúncia do Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) sobre o déficit de profissionais na Rede Municipal de Educação e seus impactos nas condições de trabalho da categoria docente. Em despacho proferido no último domingo (12), o órgão reconhece a gravidade dos indícios apresentados e determina a realização de uma série de estudos e levantamentos por parte do Município, com prazo de 60 dias para apresentação dos resultados.
A investigação considera dados que apontam um cenário de adoecimento e sobrecarga: impacto generalizado na saúde mental dos(as) professores(as); superlotação de turmas; insuficiência de profissionais de apoio pedagógico e descumprimento de hora-atividade. O MPT também destaca a existência de déficit estrutural de profissionais, inclusive no Atendimento Educacional Especializado (AEE), além da defasagem salarial de 27,07% em relação ao Piso Salarial do Magistério.
Na análise jurídica, o órgão reafirma sua competência para atuar em casos relacionados ao meio ambiente de trabalho na administração pública e aponta que a alegação de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não exime o poder público de garantir condições adequadas de trabalho. O despacho também considera que o uso contínuo de horas extras, em substituição à convocação de profissionais concursados(as), configura medida inadequada e potencialmente agravadora da sobrecarga e do adoecimento da categoria.
Entre os encaminhamentos, o MPT determinou que o Município apresente: relatório detalhado sobre afastamentos por motivo de saúde; análise da política de horas extras; informações complementares sobre o concurso público vigente; planejamento para os próximos anos; e avaliação da viabilidade orçamentária para recomposição do quadro de profissionais. O objetivo é reunir elementos técnicos que permitam avaliar a extensão das irregularidades e apontar soluções.
Para o Siprovel, o avanço do inquérito reforça a consistência das denúncias apresentadas e evidencia a necessidade de medidas concretas por parte da administração municipal. “O trabalho docente tem se intensificado nos últimos anos e o déficit de professores(as) em Cascavel continua crescendo, com impactos diretos na saúde da categoria. É fundamental garantir a convocação efetiva de profissionais concursados(as), assegurando quadros completos nas escolas e Cmeis, reduzindo a sobrecarga de trabalho e implementando políticas permanentes de valorização docente, como o cumprimento do Piso Salarial do Magistério e a oferta de condições adequadas de trabalho. Esses são elementos essenciais para a qualidade da educação pública e para a preservação da saúde das professoras e dos professores”, afirma a presidenta da entidade, Gilsiane Quelin Peiter.
