Beneficiários do Bolsa Família e BPC devem fazer a nova Carteira de Identidade Nacional para manter os benefícios sociais

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, alerta os beneficiários do Programa Bolsa Família, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e demais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) sobre a necessidade de manter o cadastro biométrico regularizado. Para isso, é necessário ter a CIN, a chamada Carteira de Identidade Nacional. 

A medida atende às novas regras do Governo Federal, que tornam a identificação biométrica um requisito para a concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais. O objetivo é reforçar a segurança dos cadastros, prevenir fraudes, garantir a correta identificação dos beneficiários e manter as informações atualizadas.

Bolsa Família

Para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, o prazo para providenciar um documento oficial com biometria foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026. O prazo anterior encerrava-se em 30 de abril de 2026.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

No caso dos beneficiários do BPC, a exigência já está em vigor. Quem ainda não regularizou a biometria poderá ter o benefício bloqueado. Para novos pedidos do benefício, a identificação biométrica já é obrigatória.

Quem deve fazer a regularização?

No Programa Bolsa Família, o procedimento deve ser realizado pelo Responsável pela Unidade Familiar (RUF), que deve verificar se já possui biometria cadastrada em uma das bases oficiais reconhecidas pelo Governo Federal.

São aceitos, entre outros, os seguintes documentos com registro biométrico:

·Carteira de Identidade Nacional (CIN);

·Cadastro biométrico da Justiça Eleitoral;

·Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

·Passaporte brasileiro com biometria.

Caso o responsável familiar ainda não possua biometria em uma dessas bases oficiais, a orientação é providenciar, o quanto antes, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Quem já possui a CIN não precisa realizar nenhum procedimento adicional, pois este é o documento aceito para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.

Já quem ainda não possui a CIN, mas tem biometria cadastrada na CNH, no Título de Eleitor ou no Passaporte brasileiro, poderá utilizar esses documentos durante o período de transição previsto pelo Governo Federal.

CRAS oferecem orientação e apoio

Os beneficiários que precisarem emitir a Carteira de Identidade Nacional podem procurar a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima de sua residência.

As equipes estão preparadas para orientar a população, verificar a situação cadastral e auxiliar no agendamento para emissão da CIN.

Justiça no Bairro terá emissão da CIN

Uma oportunidade para regularizar a documentação será durante o Programa Justiça no Bairro, que acontecerá nos dias 7 e 8 de agosto de 2026, no CCI Santa Felicidade. Para fazer o agendamento, basta ir no Cras. 

Durante o evento haverá atendimento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). As vagas serão disponibilizadas mediante agendamento prévio nos CRAS. Por isso, a recomendação é que os interessados procurem a unidade mais próxima o quanto antes para garantir o atendimento.

O que acontece se a biometria não for regularizada?

Após o período de transição estabelecido pelo Governo Federal, o beneficiário que não possuir identificação biométrica em uma base oficial poderá enfrentar impedimentos para a concessão, manutenção, atualização cadastral ou renovação dos benefícios sociais, conforme a regulamentação vigente.

A Secretaria Municipal de Assistência Social orienta que os beneficiários não deixem a regularização para a última hora. A atualização antecipada evita transtornos e garante mais segurança e continuidade no acesso aos programas sociais.