Ativos digitais entram em nova fase de regulação e exigem cautela de investidores

Criado com a proposta de descentralizar transações financeiras e reduzir a dependência de intermediários tradicionais, o mercado de criptoativos ganhou espaço nos últimos anos entre investidores, empresas e plataformas digitais. O que começou com a negociação de moedas virtuais, como o bitcoin, avançou para um ecossistema mais amplo, que envolve ativos digitais, tokens, stablecoins e serviços de intermediação e custódia. 

Esse crescimento já aparece no comportamento dos investidores: segundo pesquisa da ANBIMA em parceria com o Datafolha, divulgada em abril de 2026, as moedas digitais estão presentes na carteira de 4% da população, acima das ações, citadas por 2% dos entrevistados. Para 2026, 6% dos brasileiros consultados afirmaram que pretendem investir em criptomoedas.

O tema voltou ao centro das discussões com a Resolução BCB nº 580, publicada em 1º de julho pelo Banco Central. A norma enquadra as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais como instituições do Tipo 3 e determina que, a partir de 1º de janeiro de 2027, elas estejam submetidas a exigências prudenciais relacionadas ao gerenciamento de riscos, à estrutura de capital e à divulgação de informações.

Para o Dr. Alex Gallio, advogado do Boschirolli & Gallio Advogados Associados, escritório especializado em Ativos Digitais, a mudança representa um avanço para a organização do setor, mas não elimina a necessidade de análise por parte do investidor. “A regulação tende a trazer mais parâmetros para a atuação das empresas, mas não deve ser interpretada como garantia de rentabilidade ou ausência de risco”, explica.

Regulação não elimina riscos

A Lei nº 14.478/2022 estabeleceu diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no país, enquanto o Banco Central passou a ter competência para regular e supervisionar esse mercado. Com isso, plataformas que atuam com intermediação, negociação ou custódia de criptoativos passam a operar em um ambiente de maior exigência regulatória.

Segundo o advogado, o investidor precisa olhar além da possibilidade de valorização. “ É necessário avaliar quem está por trás da plataforma, como ocorre a custódia dos ativos, quais documentos comprovam a operação e quais são os riscos jurídicos e financeiros envolvidos”, explica.

Cuidados antes de investir

Comprovantes de transferência, contratos, extratos, registros de negociação e comunicações com a empresa podem ser importantes caso seja necessário questionar uma operação ou apurar responsabilidades. “O investidor também deve redobrar a atenção diante de promessas de retorno rápido, rentabilidade garantida, grupos fechados de investimento”, explica o advogado.

Para o Dr. Alex, a popularização dos ativos digitais exige uma postura mais cautelosa: “O mercado digital criou novas oportunidades, mas também novas formas de exposição patrimonial. Antes de investir, é preciso verificar a regularidade da operação, entender os riscos e manter todos os documentos relacionados à aplicação. Com o avanço da regulação, o mercado de ativos digitais tende a se tornar mais estruturado e sujeito a mecanismos de controle. Ainda assim, a decisão continua sendo do investidor, que deve avaliar não apenas o potencial de retorno, mas também a segurança, a transparência e a proteção patrimonial envolvidas na operação”, finaliza.