Despacho assinado nesta sexta-feira (6) pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), tornou pública a lista do TCU com o nome de 10,7 mil candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e que receberam o auxílio emergencial, benefício voltado para pessoas de baixa renda durante a pandemia. O TCU identificou 1,3 mil candidatos com patrimônio declarado superior a R$ 1 milhão que também foram beneficiados.
A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e o cruzamento realizado pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar:
1) benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal;
2) benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.
Dessa forma, a planilha permite identificar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU).
Importante destacar que o Ministério da Cidadania deliberou pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.
Alertas importantes:
• Os resultados são apenas indícios de renda incompatível com o auxílio
• Há risco de erro de preenchimento pelo candidato
• Há risco de fraudes estruturadas com dados de terceiros
• Só o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido
• Só o TSE pode confirmar eventuais crimes eleitorais
• O papel do TCU é garantir o bom uso do dinheiro público
• Os dados dos candidatos são públicos e estão disponíveis no site do TSE
• Os dados dos beneficiários do auxílio são públicos e estão no Portal da Transparência
Veja a lista dos candidatos com patrimônio acima de R$ 300 mil que receberam auxílio-emergencial: AQUI
REGRAS DO AUXILIO EMERGENCIAL - É preciso ter 18 anos ou mais, não ter emprego formal, não receber benefício assistencial ou previdenciário, ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três pisos nacionais (R$ 3.135) e não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.500. Além disso, o beneficiário não pode estar residindo no exterior, não pode estar preso em regime fechado e não pode ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil.
CASCAVEL/PR
RESPOSTA - O NPR Online entrou em contato com todos os candidatos citados, no despacho do Tribunal de Contas da União (TCU), para abrir espaço para dar o seu direito de resposta;
JANE MARA ZACARIAS VEREADOR PR CASCAVEL - 332.000,00 - R$ 600,00
A candidata relatou que o patrimônio acumulado é referente ao seu apartamento e seu automóvel, e que seguiu todas as regras dispostas pelo projeto, pois atualmente encontra-se desemprega e necessitou do auxilio.
ADRIANO ROBERTO DE OLIVEIRA VEREADOR PR CASCAVEL - 782.000,00 - R$ 1.200,00
O candidato informou que não tinha conhecimento do recebimento e quando tomou posse da informação realizou a devolução do valor disponibilizado.
EDY CARLOS DE SOUZA VEREADOR PR CASCAVEL - 616.000,00 - R$ 600,00
A candidato relatou que o patrimônio acumulado é oriundo de herança e quando realizou o cadastro para o recebimento do auxílio emergencial, o mesmo foi negado, e que não recebeu nenhum valor. Mas mesmo assim irá verifica junto aos bancos do programa, o equivoco!
INÊS APARECIDA DE PAULA PREFEITO PR CASCAVEL - 492.403,24 - R$ 600,00
A candidata informou não estar ciente de nenhum pagamento do beneficio e que o jurídico vai averiguar o pagamento indevido junto aos bancos do projeto, e que inclusive abre a quebra de sigilo.
LUIZ ANTONIO MANSO VIEIRA JUNIOR VEREADOR PR CASCAVEL - 562.000,00 - R$ 2.400,00
O candidato informou que o patrimônio declarando é uma residência vinda de herança, aonde sua mãe reside até hoje, e que realmente recebeu o beneficio pois trabalha como autônomo e durante a pandemia ficou sem exercer nenhum trabalho, tendo dificuldade de até manter seu filho em um colégio particular, colocando o mesmo na rede publica.
JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR VEREADOR PR CASCAVEL - 360.541,22 - R$ 600,00
O candidato informou que não tinha conhecimento do recebimento do valor do projeto e registrou um boletim de ocorrência na Policia Civil para apurar os fatos! E ainda encaminhou ao TCU, um pedido de impugnação - CONFIRA AQUI
ALESSANDRA SILVA DE MELO BALDIN VEREADOR PR CASCAVEL - 316.000,00 - R$ 1.800,00
A candidata relatou que o patrimônio acumulado é referente aos bens junto com seu esposo, e que seguiu todas as regras dispostas pelo projeto! e quando tomou posse da informação realizou a devolução do valor disponibilizado.
ADELSON LEMOS VEREADOR PR CASCAVEL - 300.000,00 - R$ 1.800,00
O candidato relatou que recebeu o beneficio, e que o bens acumulado é a valorização de sua residência, ainda que seguiu todas as regras dispostas pelo projeto!
NEIDE APARECIDA OVIEDO WILHELM VEREADOR PR CASCAVEL - 730.000,00 - R$ 2.400,00
A candidata relatou que o patrimônio acumulado é referente sua residência, e que seguiu todas as regras dispostas pelo projeto!
ROSANA CRISTINA ANASTACIO VEREADOR PR CASCAVEL - 355.000,00 - R$ 1.200,00
A candidata relatou que o patrimônio declarado é referente sua residência, e que seguiu todas as regras dispostas pelo projeto no momento da pandemia e que é autônoma, e não possui nenhum vinculo trabalhista.
SAMANTHA SITNIK VICE-PREFEITO PR CASCAVEL - 3.260.000,00 - R$ 600,00
A candidata informou que não estava ciente do pagamento do beneficio e foi até a agência do bancaria, aonde foi informada que o governo federal por meio de decreto abriu as contas e repassou os valores. Diante da informação, realizou a devolução dos valores o Governo Federal.
ADEMIR SILVEIRA DOS SANTOS VEREADOR PR CASCAVEL - 603.000,00 - R$ 2.400,00
A candidato relatou que o patrimônio declarado esta incompatível com a realizada e irá verificar, referente ao auxilio ele realmente recebeu, pois é autônomo e estava encostado com problemas de saúde.
CLESIO BORGES VEREADOR PR CASCAVEL - 303.000,00 - R$ 1.800,00
A candidata relatou que o patrimônio acumulado é referente sua residência, e que seguiu todas as regras dispostas pelo projeto!
ADÃO BALDIN VEREADOR PR CASCAVEL - 500.000,00 - R$ 1.800,00
A candidato relatou que o patrimônio acumulado é referente aos bens junto de toda a família e quando tomou posse da informação realizou a devolução do valor disponibilizado.
CLAUDEZIRA DE FATIMA PONCIANO VEREADOR PR CASCAVEL - R$ 470.000 - R$ 1.800,00
A candidata relatou que o patrimônio declarado não condiz com a realizada, e que o valor real do seu imóvel é avaliado em R$ 76.748,51 e que seguiu todas as regras dispostas pelo projeto, pois é micro empresaria individual "costureira" e que necessitava realmente do apoio do governo federal, pois ficou sem trabalho durante a pandemia. E ainda relatou que irá junto ao TCU retificar as informações declaradas.
Via: Redação/Luiz Felipe Max/Assessoria TCU - Foto: Divulgação
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