OAB Cascavel retoma luta contra aumento de custas e pede apoio a deputados

Assim como fez há cerca de três meses, quando o assunto foi colocado na pauta de votações da Assembleia Legislativa pela primeira vez, a OAB-Cascavel, em consonância com a OAB-PR e demais subseções do Estado, retomou contatos com deputados estaduais da região Oeste do Paraná para que votem contra os Projetos de Lei 886/2019, 887/2019, 888/201, 889/2019 e 891/2019, que propõem reajustes médios de 15% de custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais.

Constam do tarifaço reajuste de mais de 15% em toda a tabela (12,43% pela equiparação ao VRC judicial e mais 3,41% do IPCA desse ano); averbação de divórcios: o valor é triplicado (R$ 23,16 para R$ 69,48); certidões de qualquer natureza no Registro de Imóveis: de R$ 12,93 vai para R$ 27,00 (aumento de mais de 100%); escrituras de qualquer natureza passam a pagar além do valor normal, mais um acréscimo de 80% por item que acrescentar, até nove itens. Ou seja, uma escritura, dependendo do número de itens pode ter seu custo multiplicado por nove. 

E ainda: registro de Cédula de Crédito e financiamento Rural, Industrial, Comercial e Exportação de R$ 243,18 para R$ 416,00; registro de venda de garagem acoplada a apartamento de R$ 11,58 para até R$ 832,21; liberação de garantia hipotecária: passa de R$ 15,44 para até R$ 416,00; registro de desmembramento e fusão de imóveis: hoje o valor é de R$ 11,58 e passará para até R$ 832,21; averbação de contrato de locação: hoje paga 30% da tabela e passará a pagar tabela cheia conforme o valor do contrato; registros de casas de programas de interesse social (casas de até 60 m2): hoje paga 40% da tabela e passará a pagar tabela cheia e protesto de títulos: o teto passa de R$ 160,19 para R$ 319,00.

Para o advogado Jurandir Parzianello, presidente da OAB-Cascavel, a medida é incoerente e despropositada. "Não há motivo que justifique tal medida, em um momento em que toda a sociedade, setor produtivo, profissionais liberais, comércio e indústria estão afetado pela pandemia. Não há justificativa plausível para um acréscimo além da inflação, pois isso impactará no aumento de todos os custos e atos extra-judiciais, justamente neste que é o  momento mais crítico da história da economia do Estado. Ou seja, a proposta contraria a economia coletiva e o interesse público. De acordo com o presidente da OAB-PR Paraná, Cássio Telles, que também quesiona o projeto, "Mtos desempregados e quem tem emprego não ganhou reajuste de 15%”. 

Além da OAB, o G8 (grupo de entidades do setor produtivo de Cascavel, do qual a OAB faz parte), também se reuniu nesta quarta-feira (9) manifestando nota oficial a respeito. Segundo a nota, "O aumento proposto representa um grande prejuízo presente e futuro aos mais diferentes segmentos produtivos e a todos os cidadãos paranaenses. Precisamos sim é de diminuição dos valores de taxas e emolumentos e não de aumentos. Contamos com a sensibilidade de todos os parlamentares para que votem contra essa proposta, porque a sociedade não tem como bancá-la e muito menos aceitá-la".