Câmara fecha composição de comissões permanentes para os próximos dois anos

Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (02), os vereadores decidiram a composição das 12 comissões permanentes da Casa. Todas elas são compostas por três vereadores, eleitos para um mandato de dois anos e que escolhem entre si o presidente e o secretário. Nenhum vereador pode participar de mais de cinco comissões.

Toda proposição legislativa que precisa de votação em Plenário para ser aprovada – o que inclui os projetos de lei ordinária, de lei complementar, de resolução, de decreto legislativo e as propostas de emenda à Lei Orgânica – deve antes ser apreciada por pelo menos uma das comissões permanentes da Câmara. Cabe a elas emitir parecer recomendando ao conjunto dos vereadores a aprovação ou rejeição do projeto, daí a importância da eleição dos seus componentes, ocorrida na sessão ordinária desta terça-feira (02).

O parecer da Comissão de Justiça e Redação é obrigatório em todos os casos e, quando se posiciona pela rejeição de um projeto, esse parecer deve ir à votação do Plenário antes que a proposição possa seguir sua tramitação para outras comissões. Quando o projeto envolve despesa financeira, é obrigatório que receba parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Todas as demais comissões são temáticas, e a cada uma devem ser encaminhadas as proposições referentes àquele assunto. As decisões das comissões são tomadas a partir de um parecer elaborado pelo vereador designado como relator da matéria, que é colocado em votação e deve receber pelo mais um voto entre os outros dois membros.

Veja como ficou a composição das comissões:

Comissão de Justiça e Redação:

Mazutti/PSC

Pedro Sampaio/PSC

Cidão da Telepar/PSB

Comissão de Finanças e Orçamento:

Sadi Kisiel/Podemos

Josias de Souza/MDB

Serginho Ribeiro/PDT

Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo:

Romulo Quintino/PSC

Cabral/PL

Cidão da Telepar/PSB

Comissão de Saúde e Assistência Social:

Edson Souza/MDB

Sadi Kisiel/Podemos

Cidão da Telepar/PSB

Comissão de Meio Ambiente:

Beth Leal/Republicanos

Cleverson Sibulski/PROS

Professor Santello/PTB

Comissão de Agricultura:

Soldado Jeferson/PV

Dr. Lauri/PROS

Valdecir Alcântara/Patriota

Comissão de Defesa do Consumidor:

Celso Dal Molin/PL

Pedro Sampaio/PSC

Valdecir Alcântara/Patriota

Comissão de Educação:

Professo Santello/PTB

Professora Lilian/PT

Beth Leal/Republicanos

Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal:

Josias de Souza/MDB

Cabral/PL

Mello/Progressista

Comissão de Segurança Pública e Trânsito:

Policial Madri/PSC

Pedro Sampaio/PSC

Sadi Kisiel/Podemos

Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais:

Cidão da Telepar/PSB

Tiago Almeida/DEM

Edson Souza/MDB

Comissão de Cultura e Esporte:

Serginho Ribeiro/PDT

Policial Madril/PSC

Pedro Sampaio/PSC

O caminho das proposições

Depois que a proposição é protocolada na Secretaria da Câmara, ela é encaminhada pela Diretoria Legislativa às comissões e recebe seus pareceres. Se não tiver parecer contrário da CJR, já está em condições de entrar na pauta de votação da sessão ordinária. Os eventuais pareceres contrários das outras comissões devem ser votados na sessão antes da proposição e, se forem mantidos, o texto principal é arquivado sem votação. Emendas são votadas depois que a proposição está aprovada.

Após a aprovação em segunda votação do projeto, ele recebe sua redação final, incluindo eventuais alterações introduzidas por emendas. Essa versão final do texto é que é sancionada pelo prefeito (leis ordinárias e complementares) ou do presidente da Câmara (decretos legislativos, resoluções e emendas à Lei Orgânica). Com a sanção e promulgação, deixa de ser proposição e se torna norma jurídica, com valor legal.

A partir de amanhã (03), uma série especial de matérias vai tratar de cada uma das comissões permanentes, suas atribuições e composição.