Instalada Comissão Especial que vai analisar PEC que cria a Polícia Penal no Paraná
O objetivo do governo é a harmonização da legislação estadual com uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional......
Durante a sessão plenária desta segunda-feira (24), o primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), fez a leitura do ato 3/2021 do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), instalando a Comissão Especial que vai analisar a proposta do Poder Executivo (PEC 1/2021) que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) no âmbito da Segurança Pública do Estado.
O objetivo do governo é a harmonização da legislação estadual com uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.
Fazem parte como titular da Comissão os deputados: Michele Caputo (PSDB), Tiago Amaral (PSB), Delegado Jacovós (PL), Ademir Bier (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL).
Já os suplentes do grupo de trabalho serão os deputados: Paulo Litro (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Reichembach (PSC), Mauro Moraes (PSD) e Coronal Lee (PSL).
Emendas – Também foi anunciada a abertura de prazo para que os deputados apresentem emendas ao texto proposto pelo Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, os deputados têm o período de três sessões plenárias para sugerir mudanças ao texto da PEC.
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