Cidão da Telepar pede que prefeitura oferte aos contribuintes o REFIC/2021
O vereador lembra que a maior parcela dos recursos arrecadados vem por meio de tributos, tais como impostos, taxas e contribuições, que os cidadãos...
Foi encaminhada ao Secretário Municipal de Finanças, Renato Segalla, a Indicação 641/2021 solicitando que seja realizado estudos técnicos a fim de possibilitar a realização de Programa de Recuperação Fiscal - REFIC, no município de Cascavel, ainda no exercício fiscal de 2021. O documento foi assinado pelo vereador Cidão da Telepar (PSB).
O vereador lembra que a maior parcela dos recursos arrecadados vem por meio de tributos, tais como impostos, taxas e contribuições, que os cidadãos e empresas pagam. A carga tributária brasileira é bem elevada, e cada vez mais o contribuinte tem encontrado dificuldades para colocar em dia suas obrigações. “Somado a alta carga tributária, vivenciamos há quase dois anos uma pandemia que tem provocado impactos gigantescos na saúde financeira das empresas, que precisaram fazer cortes, reduzir custos e reestruturar o negócio, além do aumento considerável de demissões. Tudo isso impactou diretamente a vida financeira em geral”, assinada Cidão.
O parlamentar conclui o pedido argumentando que “diante deste cenário e dos inúmeros pedidos dos munícipes, solicitamos que a prefeitura encaminhe para esta Casa de Leis o projeto que prevê o REFIC para garantir melhores condições para os contribuintes possam efetuar o pagamento de seus tributos”.