Prazo para a Declaração do Imposto Territorial Rural começa dia 16

O prazo para o DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural) 2021 já está definido: 16 de agosto a 30 de setembro. O pagamento do imposto é obrigatório para produtores rurais pessoa física e jurídica,  titulares do domínio ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural. O Sindicato Rural de Cascavel presta esse serviço.

O contribuinte deve elaborar a declaração no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet. “Ou, de um jeito muito mais fácil, pode vir até o Sindicato Rural de Cascavel que nós fazemos tudo isso”, comentou Paulo Orso, presidente do sindicato.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única. A quota única ou a primeira quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2021, último dia do prazo para a apresentação da DITR. Quem não declarar o imposto na data prevista pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

Todas as regras foram definidas na IN RFB 2.040 de 30 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de agosto. A norma destaca ainda que também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Em 2020 foram entregues 5,8 milhões de declarações de ITR. Para este ano, a expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos pela Receita Federal.