Comissão de Defesa do Consumidor denuncia cobrança irregular de água

O direito dos consumidores cascavelenses foi mais uma vez a pauta na Câmara nesta sexta-feira (08). Os vereadores Celso Dal Molin e Parra, da Comissão de Defesa do Consumidor, apresentaram denúncia na 12ª Promotoria de Justiça em Cascavel pedindo providências acerca da cobrança irregular de água na casa de inúmeros consumidores no mês de abril.

Os vereadores receberam mais de 250 reclamações de moradores de Cascavel e ainda de toda a região Oeste e Sudoeste do Paraná que receberam contas muito superiores à média no mês de abril, após a medição ter sido suspensa no mês de marco por causa do Covid-19. O problema relatado é sempre o mesmo: os consumidores gastam praticamente o mesmo valor todo mês, em março receberam uma conta pela média e em abril os valores de suas contas dispararam, sem explicação nenhuma.

“A SANEPAR cobrou muito mais mesmo quando na descrição da fatura a média em m³ está correta. Ainda há outros erros, como cobrança em duplicidade ou cumulativa, onde deixam de considerar o pagamento realizado nos meses de faturas emitidas pela média de consumo e acabam cobrando o consumo de dois meses em uma só fatura”, explica Dal Molin.

Em um dos casos, a média do consumidor era R$ 109,76, no entanto, no mês de abril, a conta recebida foi de R$ 2.781,67, ou seja, 24 vezes mais, correspondente ao mesmo consumo. Em outra família, a mãe havia recebido ao auxilio emergencial de R$ 1.200 e recebeu a conta de mais de R$ 1.000 no mês, comprometendo toda sua renda. No caso de quem tem débito automático em conta, só percebe a diferença quando vê a fatura ou fica sem dinheiro no banco.

A orientação da Comissão é para que toda a população faça a conferência de suas contas e entre em contato com os vereadores pelo celular 45 9916-1648, para receber orientação de como proceder. “O certo seria as pessoas poderem entrar em contato direto com a SANEPAR pelo 0800, mas o serviço simplesmente não funciona”, critica Dal Molin. O vereador colocou sua assessoria para testar o atendimento e não conseguiu resposta durante todo o dia.

A justificativa da companhia é sempre a mesma: vazamentos nas residências. Apesar disso, após pedir revisão das contas, alguns consumidores conseguiram o reembolso dos valores, o que, para os vereadores, é uma prova de que a Sanepar sabe que a cobrança é irregular.

“Neste momento de crise, em que todas as famílias estão sendo prejudicadas financeiramente, é um absurdo ser lesado na sua conta de água”, afirma Parra. Para ele, o único jeito dos consumidores não serem lesados é com a intervenção dos órgãos responsáveis, garantindo o direito de todos. Por isso, no documento apresentado ao Ministério Público, a Comissão pede que seja realizada uma revisão nessas modalidades de faturas e que a SANEPAR garanta que após aberta a reclamação, não sejam gerados juros ou sejam feitos cortes até que a situação seja esclarecida e resolvida. Os vereadores pedem ainda que a Sanepar cumpra sua obrigação de disponibilizar ouvidoria e call center eficiente para os consumidores.