Câmara autoriza doação de área no Gralha Azul para programa social de moradia
Após a efetivação da doação, a Cohavel deverá dar andamento aos trâmites necessários à celebração dos contratos...
Foi aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 80/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel). Trata-se de uma área com 4.233,43 m², localizada no loteamento Gralha Azul. A proposição retorna para votação final na terça (14).
Segundo a Mensagem de Lei enviada pelo Executivo, o objetivo da doação é “implementar o Programa Habitacional de Interesse Social no Município, visando atender a demanda e diminuir o déficit habitacional, promovendo moradia digna aos cascavelenses beneficiários do Programa”. Após a efetivação da doação, a Cohavel deverá dar andamento aos trâmites necessários à celebração dos contratos para titulação às famílias beneficiadas conforme a regulamentação específica do programa habitacional.