Orçamento: Plano Plurianual de 2022/2025 é aprovado na Câmara

Toda obra feita pelo município, todo gasto em saúde, educação, asfalto, segurança, precisa ser planejado com antecedência. Também é necessário que o dinheiro previsto para ser gasto em uma determinada ação seja, de fato, investido corretamente. Para que a população consiga saber quanto de dinheiro a prefeitura deve arrecadar, como planeja gastar e quais são as prioridades de governo de cada gestor, existe uma legislação prevendo três etapas básicas do orçamento: O PPA (Plano Plurianual), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesta segunda-feira (27), os vereadores analisaram e aprovaram por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 116 DE 2021, que trata do Plano Plurianual do Município de Cascavel para o período de 2022 a 2025. Em Cascavel, a previsão de receita orçamentária para os próximos quatro anos é de quase R$ 7 bilhões, sendo R$ 1.669.921.500,00 em 2022. 

Planejado e encaminhado pela prefeitura, o PPA (Plano Plurianual) é pensado a médio prazo e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, neste caso, 2022/2025. O PPA começa a valer a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a continuidade dos projetos na mudança das gestões.

Orçamento - A Câmara discute primeiro o PPA (Plano Plurianual). Neste plano estão previstas todas as obras, atividades e projetos, receitas e despesas que serão realizadas ao longo do próximo quadriênio. Assim, o Poder Executivo realiza o planejamento de médio e longo prazo.

O próximo passo é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como objetivo traçar as prioridades na execução do orçamento para o próximo ano. Nesta lei basicamente devem estar previstos de forma atualizada as receitas e despesas e os projetos e atividades traçados anteriormente no PPA.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a última etapa na formulação do Orçamento Municipal, devendo estar em sintonia perfeita com o PPA e com a LDO, os quais foram planejados pelo Poder Executivo, aprovados pelo Poder Legislativo e apresentados em audiências públicas ao cidadão.