Entenda a importância da OAB Cascavel ter representantes como conselheiras no CMDCA

As advogadas Juliana Gomes Savi e Leoni Prestes Naldino foram reconduzidas pela diretoria da OAB Cascavel como representantes da entidade dentro do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) de Cascavel. Atuantes nessa área há anos, elas já fizeram parte de importantes decisões tomadas dentro do conselho e agora buscam novamente o direito a voto para que possam ter mais voz ativa na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na rotina do CMDCA é essencial, já que o dia a dia do conselho é movido por muitas questões jurídicas. “Existem muitas dúvidas em relação às leis. Então quando os conselheiros não sabem, tem que procurar o Ministério Público e, nem sempre, o MP está à disposição. Tendo representantes da OAB dentro do conselho, é com a gente que eles vão se embasar. Nos propomos a isso, a ficar sempre atualizadas em relação às determinações, participamos das reuniões mensais do conselho e também das reuniões das comissões. E também estamos presentes quando há necessidade de visitar determinados órgãos para colocar as coisas em ordem quando existem irregularidades”, explica a advogada Leoni.

Para a gestão de 2021/2023, a eleição deve acontecer no dia 10 de novembro e o desejo é que as advogadas possam atuar como conselheiras e não só como ouvintes. Diversas entidades da sociedade civil organizada manifestam interesse e participam dessa eleição e somente as que são eleitas têm direito a intervir nas demandas do conselho, vetando, impondo condições, fiscalizando ou sugerindo melhorias. “Tendo a OAB direito a voto, conseguimos verificar se as demandas são justas, se as crianças realmente vão ser atendidas, se as verbas vão ser aplicadas da melhor maneira possível. Tudo que envolve o CMDCA tem regulamentação. São leis federais, estaduais, municipais, portarias e regulamentos e, em várias reuniões que já participamos anteriormente, precisamos até refazer as normativas do próprio conselho. Então é muito importante que existam pessoas que conheçam as leis e as consequências de alterações nessas leis, para que seja possível fazer um projeto realmente em benefício das crianças. Por isso a OAB pleiteia o direito a votar, para ter mais voz ativa nessas demandas”, explica a advogada Juliana, acrescentando que a atuação como conselheiras é totalmente voluntária.