Mais de 5000 pessoas participaram de audiência pública sobre o passaporte sanitário

Médicos, biólogos, advogados, parlamentares e milhares de pessoas se manifestaram contrários ao passaporte sanitário durante audiência pública promovida pelo Deputado Marcio Pacheco e realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), na tarde desta quinta-feira (11/11). Aproximadamente 5000 pessoas acompanharam e participaram da discussão de maneira remota.

O evento transmitido pelas redes sociais do deputado, pela TV Assembleia e pelo site do legislativo, debateu a implantação do Passaporte Sanitário como comprovação da imunização contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no estado do Paraná.

Para o deputado estadual Marcio Pacheco a audiência promoveu o bom debate e teve como objetivo principal, levar informações e argumentos contra a implantação do passaporte sanitário. “Não sou contra a vacina. Sou a favor da liberdade e contra a obrigatoriedade do passaporte sanitário. Segundo dados divulgados pela secretaria de saúde, 80% da população adulta paranaense já está completamente vacinada contra o COVID-19. Não há motivo para esse controle. A obrigatoriedade é inconstitucional e promove a segregação”, analisa.

Atualmente tramita na ALEP três projetos de lei sobre o controle sanitário. O PL 371/2021, proposto pelo deputado Arilson Chiorato, versa a favor da utilização do passaporte como meio de controle. Os PLS 525/2021 e 530/2021 protocolados pelos deputados estaduais Ricardo Arruda, delegado Fernando Martins e Coronel Lee indicam a proibição da exigência do passaporte sanitário ou cartão de vacinação como requisito de ingresso em locais com circulação de pessoas.

O tema polêmico colocou em discussão questões constitucionais, argumentações sobre liberdade individual, segregação e principalmente a real necessidade de obrigar as pessoas a se vacinarem, visto que a adesão voluntária à vacinação é grande no Paraná e em todo o Brasil.

A audiência contou com apresentações de cientistas, especialistas, juristas. Os participantes se posicionaram contra a implementação do passaporte vacinal. Para o deputado estadual delegado Fernando Martins barrar a implantação do passaporte sanitário é necessário. “Trata-se de uma aberração jurídica que está diretamente condicionada às questões ideológicas. O percentual de pessoas vacinadas é contrário a exigência de vacinação”, disse.

Em sua participação na audiência pública, o deputado estadual Ricardo Arruda relatou como passou pela infecção. O deputado defende frequentemente na tribuna o tratamento imediato para combater o coronavírus.” Quem aprova o uso do passaporte está tirando a liberdade do cidadão. Temos que lutar pelo tratamento imediato e precoce”. Já o deputado estadual Coronel Lee disse estar imbuído desse objetivo. Agradeceu as informações de qualidade passadas no evento. “As vacinas estão em fase experimental. Não podemos obrigar as pessoas a correrem riscos que não queiram. Não ao passaporte da vacina”, afirmou.

O deputado federal Diego Garcia também participou do evento. Em sua explanação disse acreditar que este é um momento histórico e espera que o governador Ratinho Junior e o secretário estadual de saúde Beto Preto estejam prestando atenção no que está sendo dito pelos técnicos convidados. “Não há argumento que sustente a implantação do passaporte da vacina. O Paraná é um estado inovador, precisa sair na frente, rever as ações e realizar a flexibilização. Os paranaenses precisam retomar todas as atividades normalmente, sem restrições, saindo na frente dos demais estados. É preciso ter coragem para enfrentar essa pauta e esse tema”, enfatizou.

Especialistas  

Os profissionais da área médica apresentaram relatórios internacionais que apontavam os eventos adversos causados pelas vacinas e a falta de estudos sobre aplicação dela em crianças e adolescentes. Os convidados da área jurídica sustentaram a inconstitucionalidade da aprovação do passaporte por obrigar a utilização de um produto ainda em fase de teste e que não impede a transmissão.

Garantindo que não faz parte do movimento antivacina, a médica da UFRG Dra. Akemi Scarlet Shiba, também se posicionou contraria ao documento de controle sanitário. Para ela, o passaporte vacinal será utilizado para controle social, gerando dados sobre mobilidade, discriminando as pessoas, criando um apartheid sanitário. “O passaporte sanitário já utilizado em alguns países e aqui discutido, provoca distúrbios sociais, desrespeita a igualdade garantida pela constituição e Lei Geral de Proteção de Dados, e principalmente, deixa de dar a devida atenção os efeitos adversos causados pelas vacinas experimentais.  Informações importantes não estão tendo a visibilidade necessária. Estamos vivendo imposições e os parlamentares precisam ficar atentos a isso “, salientou

A médica Maria Emilia Gadelha Serra também se posicionou contra ao passaporte sanitário. “Nós vamos precisar revisar essa política de vacinação porque quase 70% da população vacinada com duas doses”, recomendou.

Para o procurador de justiça do Ministério Público do estado de São Paulo, Dr. Carlos Eduardo Fonseca da Matta, os seres humanos não podem ser tratados como cobaias, sendo obrigados a se vacinarem com um produto ainda em fase de testes. “Uma injeção experimental sem garantia de segurança não pode se tornar obrigatória. Os direitos fundamentais e liberdades civis estão na Constituição Federal justamente para momentos como esse que estamos vivendo. Se há risco na utilização das injeções experimentais, as pessoas precisam ter direito de escolha”, afirmou o procurador.

O jurista e mestre em filosofia do direito, Dr. Vitor Hugo N. Honesko afirma que a intenção de implantação de um passaporte sanitário é uma ação restritiva de direitos que conflita com os direitos fundamentais. “O direito brasileiro importa do direito alemão, o direito da proporcionalidade. Não temos evidência científica que o passaporte garanta proteção. Mesmo vacinadas pessoas continuam transmitindo a doença. É inadmissível que um profissional seja demitido por ter se negado a tomar uma vacina experimental. Precisamos proibir a implantação”, apontou. 

Participaram também como convidados:

Prof. Hermes Rodrigues Nery, Dr. João Alberto da Cunha Filho, Dr. José Augusto Nasser dos Santos, Dra. Giovanna Gomes Lara e Dra. Maria Emilia Gadelha Serra.

A audiência pública pode ser assistida na integra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Bc95X-qSxjw