Contrato do lixo: Vereadores rejeitam projeto que autoriza concessão dos serviços
A autorização do Poder Legislativo é obrigatória para que um novo contrato seja celebrado com a iniciativa privada....
Os vereadores derrubaram nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei nº 155 de 2021, que autorizaria o Poder Executivo Municipal a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Com o voto contrário de 15 vereadores, o projeto foi arquivado e uma nova proposição semelhante só pode ser protocolada no ano que vem.
A autorização do Poder Legislativo é obrigatória para que um novo contrato seja celebrado com a iniciativa privada. De acordo com o projeto encaminhado pela prefeitura, a concessão dos serviços observará as conclusões dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira realizados pela administração e será realizada mediante concorrência pública. Os prazos, valores e condições não constam no projeto e estariam presentes no edital.
Votaram favoravelmente ao projeto a vereadora Beth Leal e os vereadores Pedro Sampaio, Professor Santello, Soldado Jeferson e Valdecir Alcântara. Votaram contra a vereadora Professora Liliam e os vereadores Cabral, Cidão da Telepar, Edson Souza, Celso Dal Molin, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Policial Madril, Serginho Ribeiro, Romulo Quintino, Sadi Kisiel e Tiago Almeida.