De autoria de Pacheco, ensino domiciliar será normatizado em fevereiro pelo Estado

A regulamentação da Lei Estadual 20739/2021, que estabelece o ensino domiciliar, também conhecido por homeschooling, será normatizada no próximo mês pelo governo do Estado. A informação foi repassada pela Secretaria Estadual de Educação (SEED). A lei é de autoria do deputado Marcio Pacheco e assegura às famílias o direito de optar pelo ensino domiciliar dos filhos. 

A regulamentação está prevista em lei e está sendo avaliada pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e o Conselho Estadual de Educação. A previsão é que o decreto estadual seja publicado antes do início do ano letivo, que será no dia 7 de fevereiro.

O projeto sobre o ensino domiciliar ou homeschooling, foi apresentado pelo deputado Marcio Pacheco e teve o apoio de outros 36 deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta institui as diretrizes do ensino domiciliar no Estado do Paraná. 

De acordo com o deputado Pacheco, a normatização é o que falta para que a lei seja efetivamente vire realidade no Paraná. “O Paraná assumiu o protagonismo no debate nacional sobre o homeschooling. Nossa lei será uma referência para os demais Estados. Com essa regulamentação, vamos garantir o direito de escolha dos pais em relação ao método de ensino de seus filhos”, ressalta.

O ensino domiciliar é uma modalidade em que pais ou responsáveis assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. As famílias que optarem pela modalidade de ensino devem comunicar ao órgão competente para efetuar a matrícula do aluno.

Além da matrícula, o órgão competente será responsável pela avaliação periódica dos estudantes.