Procon recomenda que escolas particulares negociem contratos

Em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), os Procons de todo o Brasil têm recebido inúmeros questionamentos dos consumidores em relação aos seus direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços educacionais, especialmente sobre os pagamentos das mensalidades, já que as aulas presenciais foram suspensas e passaram a ser ministradas de forma online.

Na recomendação, a Associação Brasileira dos Procons do Brasil (ProconsBrasil), pede que para as mensalidades escolares, entre outros pontos, as escolas abram canais de diálogo com pais, apresentem as planilhas de custos de forma transparente e, mais do que isso, façam a readequação financeira do contrato (deem descontos) em relação aos custos correntes ou variáveis que diminuíram, tais como alimentação, disciplinas práticas e atividades extracurriculares que não comportam a forma não presencial, já que exigem o uso de maquinários, laboratórios ou outros equipamentos.

Recomenda ainda que sejam suspensas as cobranças relativas às atividades extracurriculares como, passeios, academia, serviço de transporte, entre outras atividades que eventualmente sejam oferecidas pelas instituições.

Além disso, somente devem ser computadas como carga horária as horas-aula ministradas por professores em vídeo aula/online, restando excluídas atividades a serem realizadas em casa e sob a supervisão dos pais.

De acordo com a advogada Danielle Magnabosco, procuradora-chefe do Procon de Cascavel, a Recomendação prevê ainda que as escolas apresentem aos contratantes informações sobre as alterações do plano pedagógico, como o mesmo será cumprido, como se dará a reposição das aulas - se houver - e ainda que disponibilizem canais de atendimento pedagógico e para a realização de acordos individualizados, considerando a situação de cada família e de cada escola.

“É importante nesse momento que os pais e as escolas busquem priorizar a continuidade dos contratos de serviços educacionais -semestrais e anuais -, devendo os estabelecimentos adotar todas as medidas necessárias para manter a qualidade do ensino, mesmo que utilizando as novas técnicas e tecnologias e alterando o plano pedagógico para se adequar a estas, bem como o restabelecimento do equilíbrio financeiro do contrato”, ressalta Danielle.

Os Procons já consolidaram entendimento pelo abatimento das mensalidades, em percentual formado com base nas planilhas, no tipo do ensino e no porte econômico das escolas. "É necessário que as escolas que não estejam prestando nenhum serviço e não queiram negociar com os pais passem a cumprir o plano pedagógico e se abram ao diálogo", explicou Danielle.

Segundo a procuradora, o momento é bastante delicado e é preciso que haja bom senso, dever de cooperação e de solidariedade de ambas as partes, já que se os consumidores perderam ou diminuíram sua capacidade de renda. "Se a escola não teve diminuição dos seus custos, abrir mão do lucro, de modo a se que suporte o prejuízo de forma minimamente igualitária, é uma alternativa para solucionar os conflitos de uma forma menos gravosa para todos os envolvidos", finaliza.