Indicação pede aplicação de norma para fiscalização de ciclomotores e similares

O vereador Policial Madril (PSC) quer que a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania (Transitar) passe a fiscalizar o trânsito de ciclomotores, cicloelétricos e equiparados, conforme o que determina a Resolução Cetran/PR nº 77, de 2021. O pedido consta da Indicação nº 57/2022, que foi lida na sessão de terça-feira (08) e já será encaminhada ao Executivo.

Segundo o vereador, a resolução do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) “foi editada na medida em que nos últimos tempos obtivemos evidentes avanços tecnológicos empregados no setor intermodal e, consequentemente, o surgimento de diversos veículos destinados à mobilidade individual e autopropelidos, razão pela qual surgiu a necessidade de definir procedimentos para o exercício da fiscalização de trânsito no que se refere a esses tipos de veículos”.

A resolução inclui nessa categoria os veículos com propulsão própria, de duas ou três rodas, movidos a combustão interna ou eletricidade. No caso dos motores a combustão, a cilindrada máxima é de 50 cm³ e, nos elétricos, potência máxima de 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. Para bicicletas motorizadas, só são enquadradas nesse grupo as que tenham potência de até 350 W, velocidade máxima de 25 km/h, sem dispositivo de aceleração e cujo motor só seja acionado quando o condutor pedalar.