Após protocolar Moção, Edson comemora sanção de lei que beneficia servidores públicos

Após a sanção do Projeto de Lei Complementar 150/2020, que considera o tempo de trabalho durante a pandemia no pagamento de benefícios por tempo de serviço para servidores públicos, o vereador Edson Souza comemorou a vitória para estes trabalhadores e enalteceu a mobilização feita na Câmara de Vereadores.

O vereador protocolou uma Moção de Apelo ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que o projeto citado fosse sancionado, após ser aprovado no Legislativo Federal. Conforme justificativa anexa à matéria legislativa, o vereador argumentou que a situação se caracterizava quase como uma punição aos servidores, que tiveram vários benefícios congelados.

“Durante o período da pandemia, os servidores públicos foram ainda mais exigidos em seus serviços, e além de tudo tiveram suas carreiras estacionadas. Tal situação gerou um contrassenso, por isso a aprovação da Lei Complementar é tão importante: para dar aos servidores aquilo que lhes é direito e também recompensá-los pelo árduo trabalho desempenhado ao longo de dois anos”, destacou.

Entre os profissionais atingidos pelo congelamento dos benefícios, estavam profissionais da Saúde e da Segurança Pública. O vereador ressaltou que as duas áreas estão entre as que mais desempenharam serviços essenciais para a sociedade. “Ambas as categorias ajudaram a salva vidas durante a pandemia, além de sofrerem com um significativo aumento de carga horária. A aquisição de biênios, triênios, licenças-prêmios e outros benefícios é mais do que justa para estes servidores”, comentou.