Prestação de contas da Câmara e Prefeitura será no dia 25 de maio

A cada trimestre a Câmara e a Prefeitura são obrigadas por lei a apresentar em audiência pública a prestação de contas de suas atividades. Na próxima segunda-feira (25), às 14h, Executivo e Legislativo fazem a apresentação das contas referentes às Metas Fiscais e Execução Orçamentária do 1º Quadrimestre de 2020.

A audiência acontece no plenário da Câmara de Vereadores, que precisa manter a lotação de apenas 30% de sua capacidade e com distanciamento social por conta do coronavírus. Para garantir a participação da população, além da presença em plenário, a transmissão do evento via Facebook e Youtube será aberta para questionamentos que serão encaminhados aos responsáveis pela apresentação.

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

Os vereadores Mazutti (PSC), Misael Júnior (PSC) e Josué de Souza (MDB), que integram a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, convidam toda a imprensa e ainda todos os candidatos à prefeito e à vereador para que acompanhem a audiência e conheçam de maneira detalhada o orçamento público e a distribuição de recursos.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.