Assembleia aprova projeto que promove carreiras no Ensino Superior do Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (29), em duas sessões extraordinárias, uma proposta do Poder Executivo que promove a revisão das Carreiras Técnicas Universitárias e do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná. Os parlamentares aprovaram o projeto 292/2022, que altera dispositivos da Lei n° 11.713/1997, que trata das Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das instituições universitárias. A matéria avançou em primeira e segunda discussões, com dispensa de redação final. Com isso, o texto segue para sanção ou veto do governador do Estado. De acordo com o Executivo, a proposição tem o objetivo de valorizar os servidores e garantir uma melhora na estrutura e nos mecanismos de desenvolvimento funcional.

Entre as alterações promovidas pelo texto está a revisão do Adicional de Incentivo à Titulação (ATT) da Carreira Docente, a revisão dos valores das referências salariais da Tabela da Carreira Técnica Universitária, além da revisão textual de dispositivos com redação ambígua. O projeto amplia ainda o número de níveis e revisa os institutos de desenvolvimento da Carreira Técnica Universitária, com novos requisitos de tempo para fins da promoção e progressão. Também promove o resgate do instituto da mudança de função como forma de aproveitamento de funções obsoletas ou extintas ao vagar.

Com a mudança, o projeto determina que, em função da titulação que possuírem, os docentes terão uma parcela remuneratória mensal não cumulativa (Adicional de Titulação) nas seguintes condições: 25% sobre o vencimento básico do regime de trabalho para detentores de título de Especialista; 50% sobre o vencimento para Mestre; 80% sobre o vencimento para Doutor ou livre-docente; 50% sobre o vencimento do nível D da classe de Professor Assistente, aos integrantes de classes mais elevadas, quando portadores de título de Mestre; e 80% sobre o vencimento de seu nível salarial aos integrantes das classes de Professor Adjunto, Associado ou Titular, quando portadores de título em nível de doutorado ou livre-docente.

Segundo o Governo estadual, a proposta garante que a carreira dentro das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná (IEES) seja atrativa e promissora. O Executivo justifica que o projeto possui “elementos primordiais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados, evitando a ineficácia administrativa, o engessamento na gestão de pessoas e demandas judiciais em massa”.