Vereador sugere que valor devolvido pela Câmara seja usado para exames e cirurgias

Uma indicação ao Executivo Municipal apresentada pelo vereador Cidão da Telepar (PSB) sugere que o prefeito encaminhe pelo menos 50% da devolução de repasses orçamentários da Câmara Municipal para utilização no custeio de exames e cirurgias eletivas. Trata-se das sobras do orçamento do Legislativo que costumam ser devolvidos para a Prefeitura ao final de cada ano.

A legislação orçamentária determina que a Prefeitura repasse à Câmara todos os meses o duodécimo, que é 1/12 (um doze avos) do valor anual destinado à manutenção do Poder Legislativo. Ao final do ano, como a Câmara Municipal costuma não utilizar todo o valor, é praxe que os vereadores devolvam a sobra para que a Prefeitura utilize como recursos livres.

“A Câmara Municipal não pode vincular as suas sobras do duodécimo a determinada ação perante a administração pública”, explica Cidão. “Porém, importante dizer que os valores financeiros quando devolvidos e contabilizados como recursos livres do Poder Executivo, poderá a Prefeitura utilizar desses recursos em qualquer ação que entender necessária. E a nossa intenção é garantir que no mínimo 50% sejam empregados nos exames e nas cirurgias eletivas, como meio de garantir que essas ações de saúde sejam concretizadas com mais êxito”, defende ele ao justificar sua proposição.