Projeto prevê desconto para pagamento em dia das parcelas do Fies
O projeto aguarda designação de relator...
Alunos que estejam com pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia poderão ter desconto por pontualidade de acordo com projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT). O PL 2.491/2022 altera a lei de transações resolutivas de cobrança de créditos do Fies (Lei 14.375, de 2022).
Segundo a proposta, o desconto será concedido pelo banco com o qual foi realizado o contrato de financiamento, mas caberá ao Comitê Gestor do Fies definir o valor.
Wellington afirma na justificativa que é justo a recuperação de crédito por alunos inadimplentes, mas segundo ele é preciso reconhecer o mérito de quem paga em dia.
"Trata-se de um reconhecimento do mérito do esforço de pagamento que fazem os estudantes que, muitas vezes com enorme esforço, honram seus pagamentos apesar da renda baixa e da crise econômica decorrente da pandemia da covid-19", diz o senador.
O projeto aguarda designação de relator.