Nova regra facilita acesso à qualificação dos professores municipais

Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, em duas sessões extraordinárias, o Projeto de Lei Ordinária 110/2022, que altera o plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da rede pública de ensino, tornando mais acessíveis as licenças para qualificação profissional.

A lei aumenta o número de vagas disponíveis para licença, aumenta o prazo para que seja possível também fazer doutorado e reduz o tempo que o servidor precisa permanecer no serviço público após a formação.

De acordo com o projeto, “a Secretaria Municipal da Educação deverá assegurar licença remunerada, de até quatro anos, para os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino estáveis, a título de Licença para Qualificação Profissional, sem prejuízo de seus vencimentos, na quantidade de 2% do total de padrões de Profissionais do Magistério estáveis, sendo 1% destinadas para a realização de mestrado e 1% para doutorado”. O percentual será implementado de forma gradual.

Os profissionais que forem liberados para a formação em Mestrado e/ou Doutorado na área de educação, deverão permanecer na rede pública municipal de ensino pelo mesmo período de tempo em que transcorreu a sua licença.

Pedro Sampaio, líder do governo na Câmara, assinala que “com a mudança, são ampliadas as oportunidades de formação e qualificação profissional para os professores e consequentemente, se investe mais na qualidade do ensino público em Cascavel”.

Em janeiro de 2015, o Município contava com 2.147 professores e 489 professores de Educação lnfantil. Realizado novo levantamento em junho de 2022, o Município passou a ter 2.508 professores e 755 professores de Educação lnfantil, ou seja, um acréscimo de 627 servidores para estes dois cargos. Assim, a ampliação do percentual de vagas para realização da licença-qualificação permite que uma parcela mais significativa do quadro de servidores se especialize, sem prejuízo ao andamento das atividades.